Principio Da Universalidade

O SUS e o direito à saúde do brasileiro: Leitura com seus princípios, com ênfase. Na universalidade da cobertura Esta resenha vai discutir a questão do acesso aos serviços de saúde no Brasil e em outros países, com ênfase no SUS. Neste contexto que são gestados, geridos e utilizados os mais diversos tipos de serviço de saúde. O conceito saúde abrange uma conjuntura entre o social, cultura, política e econômica, não significando ou representando a mesma coisa para todas as pessoas, ou seja,

não contributivos é bastante importante na definição de cada Regime Jurídico de cada campo da Seguridade Social, inclusive na interpretação de princípios e objetivos do sistema. O objetivo genérico do sistema brasileiro de seguridade social é preservar a dignidade da pessoa humana,…

PREVIDENCIÁRIO: Princípios da seguridade social e do Direito Previdenciário. Trabalho realizado a fins de complementar nota do primeiro semestre, apresentado pelos alunos de direito a professora Larissa. INTRODUÇÃO Tem o presente trabalho a finalidade de esclarecer, de forma objetiva e sucinta, quais os princípios que regem o Direito Previdenciário, e da Seguridade Social, haja vista que alguns daqueles princípios são comuns à Previdência Social. Os…

Violação ao princípio da universalidade. Resolução CNAS 39/2010. 1. Relatório Cuida-se de consulta, elaborada pelo Promotor de Justiça da Comarca de São João Del Rei, para a análise técnica-jurídica do Projeto de lei municipal que institui programa de atendimento social, para efetuar despesas com doação à população carente de medicamentos, tratamento fora do domicílio, exames, próteses e vale-transporte para tratamento dentro do município. 2. Do Princípio da…

DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO CULTURAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE Emmanuel Pedro S. G. Ribeiro RESUMO O presente trabalho discute uma das questões fundamentais da atualidade no que diz respeito aos direitos humanos, trata-se da relação entre universalidade e pluralismo cultural. Nesse sentido, o problema enfrentado neste trabalho é: em que medida é possível compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural, de modo a não…

que a Previdência Social no Brasil almeja alcançar a Seguridade Social. 2 PRINCÍPIOS 2.1 GERAIS 2.1.1 Igualdade Para Edson Rueda Junior6: Há igualdade quando o legislador prevê tratamento igual para situações iguais. Por essa razão não há que se falar em inconstitucionalidade nos mandamentos constitucionais a respeita de diferença para aposentadoria entre homens e mulheres. A igualdade está interligada ao princípio constitucional da Uniformidade e equivalência dos benefícios e…

impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários. 2. (FGV/PROCURADOR/TCM-RJ/2008) A determinação de que os orçamentos sejam aprovados por lei formal se pauta no princípio da exclusividade. 3. (ESAF/ANALISTA/CVM/2010) À vista de tantas vinculações constitucionais, pode-se afirmar que a lei orçamentária possui caráter impositivo. 4. (FGV/AUDITOR/TCM-RJ/2008) A determinação de que os orçamentos sejam aprovados por lei formal se pauta no princípio da exclusividade. 5.…

controle parlamentar sobre os executivos. Essas regras ou princípios receberam grande ênfase na fase que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns incorporados na corrente legislação: basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária, são elesprincípios unidade, universalidade, orçamento bruto, anualidade de periodicidade,…

1) São princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros: a) eficiência, razoabilidade e legalidade. b) motivação, moralidade e proporcionalidade. c) legalidade, moralidade e impessoalidade. d) publicidade, finalidade e legalidade. e) eficiência, razoabilidade e moralidade. 2) (FCC/ANALISTA/JUD/TRT/SP/2008). Sobre os princípios básicos da Administração, considere: I. Exigência de que a atividade administrativa

Königsberg e a minha opinião, relativos ao assunto em questão. Na Crítica da Razão Pura, Kant demonstrou a possibilidade das ciências matemáticas e naturais e acabou chegando à negação de uma metafísica que se apoia na mesma objectividade e universalidade dessas ciências. A razão teórica ficaria limitada ao âmbito da experiência, então só podemos conhecer os fenómenos que nos são acessíveis pelos sentidos. Para Kant, os temas da metafísica como liberdade, imortalidade da alma e Deus,…