Principio Da Universalidade

CONTRIBUTIVO-------SAUDE PUBLICA e ASSISTÊNCIA SOCIAL Essa classificação de subsistema em contributivos e não contributivos é bastante importante na definição de cada Regime Jurídico de cada campo da Seguridade Social, inclusive na interpretação de princípios e objetivos do sistema. O objetivo genérico do sistema brasileiro de seguridade social é preservar a dignidade da pessoa humana, mediante realização do bem estar e da justiça social. DEFINIÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL: conjunto…

Analista Judiciário - 2007) A determinação "cada entidade de Governo deve possuir um orçamento", está contida no Princípio da: A) Unidade B) Universalidade C) Singularidade D) Exclusividade E) Competência 2. (IPHAN - NCE/UFRJ, Analista - 2005) Os princípios orçamentários são premissas e linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de orçamento. O princípio que pressupõe que o governo não absorva da coletividade mais do que o necessário para o…

Conceito, princípio do solidarismo, universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, entre outros. Veja resumos relacionados Autonomia e natureza jurídica (Direito Previdenciário) Contribuintes (Direito Previdenciário) veja mais Conceito de princípio Conforme definição do ilustre doutrinador Sérgio Pinto Martins,…

dispositivo: “Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a elevar a alíquota do Imposto sobre serviços (...)” Referido dispositivo: a) Não fere nenhum princípio orçamentário b) Fere o princípio da exclusividade c) Fere o princípio da não afetação da receita d) Fere o princípio da universalidade e) Fere o princípio da anualidade 4. O Princípio da Anualidade define que: a) As previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo. b) O…

acerca da dialética singular-particular-universal é apresentado, neste artigo, como um dos princípios imprescindíveis à compreensão da referida dinâmica e, da mesma forma, à compreensão da sociabilidade humana, dado fundante da afirmação vigotskiana em relação à natureza social do psiquismo. O método materialista histórico-dialético, cujos fundamentos foram estabelecidos por Karl Marx tendo como base os princípios da lógica dialética delineados por Hegel, visa à captação e reprodução do…

Princípios da seguridade social Seguridade social é um conjunto de medidas proporcionado pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. A forma mais comum de identificar a seguridade social é mediante prestações e assistência medica, porém, essas são somente algumas das formas que se

ferramenta para inserir o usuário num sistema hierarquizado, sendo portanto a porta de entrada e a ferramenta de coordenação do cuidado e acesso aos níveis de maior complexidade. A estratégia de saúde da família permite por em prática os princípios da universalidade ao acesso e da descentralização. Como parte da equipe, o médico tem o papel de acolher o usuário, através de um atendimento humanizado e da coresponsabilização pela saúde dos usuários. Dessa forma é possível contribuir uma…

qualquer demanda, necessidade de saúde ou sofrimento. A Atenção Básica deve ser o contato preferencial dos usuários com o Sistema Único de Saúde, uma vez que é a principal porta de entrada das redes de atenção à saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. Como Funciona? A Atenção Básica à Saúde é…

com quaisquer instituições privadas prestadoras de serviços de saúde, mediante a destinação de auxílios e subvenções, conforme o caso. 8 - O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto: a) Universalidade; b) Igualdade; c) Participação da comunidade d) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; e) Capacidade econômica dos municípios. 9) - As ações e serviços de saúde do SUS: a) são executadas diretamente…

da generalidade, universalidade e progressividade. Ou seja, tais princípios influenciam na conformação do conceito de renda. Isto porque, o legislador constitucional prevê que: o imposto sobre a renda deverá incidir sobre todas as espécies de rendas e proventos de qualquer natureza auferidas pelo contribuinte no período-base (princípio da generalidade); o imposto sobre a renda deverá incidir e ser cobrado sobre as rendas auferidas por todas as pessoas (princípio da universalidade). E,…