Principio Da Universalidade

DIREITO À SAÚDE, UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: PRINCÍPIOS E REQUISITOS EM DEMANDAS JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS Roger Raupp Rios1 Resumo: este artigo analisa as demandas judiciais por medicamentos, a partir do pressuposto da força normativa da Constituição e da eficácia direta e imediata do direito à saúde. Para tanto, na primeira parte, informado pelos princípios da universalidade e da integralidade vigentes no SUS, expõe o…

SOCIEDADE (DESIGUALDADES NO ACESSO À SAÚDE, DESORGANIZAÇÃO DA REDE, BAIXA RESOLUTIVIDADE E PRODUTIVIDADE DOS RECURSOS, CENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO, CRISE ECONÔMICA) PRESSÃO POR POLÍTICAS SOCIAIS EQUITATIVOS! •CONSTITUIÇÃO DE 1988 – PRINCÍPIOS DE UNIVERSALIDADE, EQUIDADE, UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA, IRREDUTIBILIDADE DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS, GESTÃO DEMOCRÁTICA DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA. •SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA) COMO QUESTÃO PÚBLICA. 2 A…

Universalismo e relativismo nos direitos humanos O princípio da universalidade Os tempos atuais caracterizam-se por uma construção paradoxal que envolve, de um lado, um programa universalista inaugurado pela modernidade globalizante e, de outro, um conjunto de práticas e discursos que efetivam o abandono do humano e legitimam esse esquecimento. a própria idéia de Direitos Humanos pressupõe a recepção do conceito de humanidade; o que só pode ser feito, se se mantém operante a identidade…

criticosobhre questoes de gosto. Ai nao se trata mais de meros principios empiricos, que legitimam um gosto abrangente e dominante como por exemplo, a pergunta favorita sobre as causas da diversidade do gosto, trata-se, porem, de um genuino a priori, que devera justifica, como tal e sempre a possibilidade da critica. Em que pode residir um tal a priori? É claro que a validade do belo nao se deixa derivar e comprovar a partir de um um principio unversal. Ninguem duvida quev as questoes…

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL 1º Princípio. UNIVERSALIDADE DE COBERTURA E DO ATENDIMENTO. A universalidade da cobertura, significa que a Seguridade deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção social das pessoas, tais como: maternidade; velhice; doença; acidente; invalidez; reclusão e morte. Já a universalidade do atendimento, significa dizer que todas as pessoas serão indistintamente acolhidas pela Seguridade Social. A Seguridade…

III SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA O SUS que queremos, o SUS que temos e o SUS que podemos RESUMO: O artigo analisa as diversas faces do Sistema Único de Sáude – SUS, apresentando seus princípios fundamentais, bem como as dificuldades que o sistema encontra para cumprir seus preceitos. São analisadas também as duas principais correntes de pensamento e algumas de suas propostas para a reformulação do sistema, tendo em vista que ambas demonstram alguma insatisfação com o…

7. Os princípios referentes aos aspectos éticos-doutrinários e organizativos do SUS estão descritos em: Éticos-doutrinários / Organizativos. a) integralidade, descentralização e universalidade / regionalização, equidade e participação social. b) descentralização, participação social e universalidade / integralidade, equidade, regionalização e hierarquia. c) regionalização, descentralização e participação social / universalidade, equidade e integralidade. d) equidade, universalidade e…

política de saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde; 2) O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto: a) Universalidade; b) Igualdade; c) Participação da comunidade; d) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; e) Capacidade econômica dos municípios. 3) As ações e serviços de saúde do SUS: a) são executadas…

– UnC – Campus Canoinhas Direito Previdenciário Acadêmico: Telmo Roberto Ossowski 10ª fase 15 de agosto de 2013 PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL O parágrafo único do art. 194 da CF dispõe que a seguridade social será organizada, nos termos da lei, com base nos objetivos que relaciona. Todavia, pela natureza de suas disposições, tais objetivos se revelam como autênticos princípios setoriais, isto é, aplicáveis apenas à seguridade social: caracterizam-se pela generalidade e veiculam os…

(sexta-feira) a partir do dia 15/03/2013. A liberação das aulas ocorrerá de acordo com o seguinte cronograma: Aula 00 (demonstrativa): Seguridade Organização e princípios constitucionais. social. Conceituação. Aula 01 (15/03): Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação 4 Professor: Paulo Roberto Fagundes…