Principio Da Universalidade

etapas de nossa aventura, tal conceito sempre foi subordinado ao Ser Humano. 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA Sabe-se que o direito ambiental é considerado recente, nesse sentido, comenta Rodrigues: O Direito Ambiental brasileiro (conjunto de regras e princípios, formais e materiais, que regulam esta ciência) é recente. Muito embora seus componentes e até o seu objeto de tutela estejam ligados à própria origem do ser humano, não se pode negar que o tratamento do tema visto sob uma…

1- A figura acima é ilustrativa de um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa correta que corresponda ao princípio doutrinário representado acima: Escolher uma resposta. a. Descentralização. b. Universalidade. c. Integralidade. d. Hierarquização. e. Equidade. 2- (Fundação Estatal Saúde da Família, 2010) O SUS possui princípios gerais que devem nortear os gestores na construção da…

Seguridade Social. É necessário extremar que cada uma das áreas da Seguridade Social tem princípios próprios e diferentes objetivos. A Saúde vem garantida pelo Carta magna como direito de todos e dever do estado, que deve ser garantida mediante ações que visem reduzir os riscos de doença e seus agravamentos. O acesso aos programas de Saúde Pública necessariamente devem seguir os princípios da igualdade e universalidade do atendimento. Logo neste campo o acesso deve ser garantido a todos…

Ementa: Direito civil. Recurso especial. Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual. Alteração do prenome e designativo de sexo. Princípio da dignidade da pessoa humana. - Sob a perspectiva dos princípios da Bioética – de beneficência, autonomia e justiça –, a dignidade da pessoa humana deve ser resguardada, em um âmbito de tolerância, para que a mitigação do sofrimento humano possa ser o sustentáculo de decisões judiciais, no sentido de salvaguardar o bem supremo e foco principal do

Leonardo Copetti Santos1 Resumo: O texto pretende demonstrar que igualdade e diferença, universalidade e pluralismo constituem-se em sintaxes capazes de proporcionar cânones de articulação da linguagem filosófica, política e jurídica e determinar, epocalmente, a construção de soluções políticas e jurídicas. A grande questão provocadora colocada no texto é a de que a sintaxe da igualdade e da universalidade não estão mais adequadas à pós-modernidade, que reclama uma sintaxe da diferença…

..... 11 1.2 Dos princípios da previdência social que fundamentam a proteção do trabalhador rural no cômputo do período de carência ......................................................................... 13 1.2.1 Princípio da Contributividade .................................................................................... 13 1.2.2 Princípio da Obrigatoriedade da Filiação .................................................................. 15 1.2.3 Princípio da universalidade da…

todos partilham um ancestral. Em biologia, a teoria da origem comum universal postula que todos os organismos na Terra descendem de um ancestral comum, ou de um pool de genes ancestral. A primeira teoria da origem comum universal baseada em princípios evolutivos foi proposta por Charles Darwin nos seus livros A Origem das Espécies (1859) e The Descent of Man (1871). Esta teoria é hoje aceita unanimemente pelos biólogos, e crê-se que o mais antigo ancestral comum universal (LUCA –…

necessidades da coletividade nas áreas da educação, saúde, segurança pública, ou qualquer outra área relacionada a direitos fundamentais e ligada ao princípio do mínimo existencial, ele nem sempre possui recursos financeiros suficientes para cumprir com seu dever de efetivação desses direitos. Dessa forma, o Estado, cada vez mais, vem se baseando no princípio da reserva do possível para justificar as limitações de políticas públicas e a impossibilidade de atendimento das decisões…

de 70 e 80, sua fora social poltica e inovadora na reconstruo democrtica da poca. Na sade, este movimento libertrio fortaleceu-se com a bandeira de Reforma Sanitria, antecipando o que viria, anos depois, a ser as diretrizes constitucionais da universalidade, igualdade e participao da comunidade. Devido intensa migrao da zona rural e pequenas cidades, para as periferias das cidades medias e grandes por conseqncia da ausncia de um estatuto da terra e reforma agrria no modelo de…

internacional no Brasil, dessa forma serão levantadas os principais pontos sobre a matéria com maior detalhe a seguir. 5 1. BITRIBUTAÇÃO 1.1 Conceito Na tributação há dois princípios, um da universalidade, que se baseia com o critério da residência ou nacionalidade, e a outra se baseia no princípio de territorialidade, que o critério é o da fonte. A bitributação ocorre, quando dois entes tributantes, cobram o mesmo tributo, duas vezes, sobre o mesmo fato gerador, embora…