iss bitributação

ISS BITRIBUTAÇÃO

São Paulo/2013
SUMÁRIO
Sumário
PALAVRAS-CHAVE 3
INTRODUÇÃO 4
1 BITRIBUTAÇÃO 5
1.1 Conceito 5
1.2 Bitributação Internacional 6
2 ISS 7
2.1 Bitributação do ISS 9
3 ELEMENTOS DE TRIBUTAÇÃO E CAUSAS 11
CONCLUSÃO 13
BIBLIOGRAFIA 14

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PALAVRAS-CHAVE

ISS
Bitributação

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INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo abordar o assunto ISS e sua Bitributação.
Com o aumento das negociações comerciais entre os países, o que incrementa também o fluxo de pessoas, bens e capitais, existe a preocupação como exterior sobre a tributação, só que nestas relações internacionais existe uma dificuldade maior porque envolve países distintos, e sem um pré acordo ambas podem cobrar os tributos devidos, sendo prejudicado é o contribuinte que, obrigatoriamente, paga duas vezes por um único fato.
Essa questão problemática é denominada como bitributação internacional no Brasil, dessa forma serão levantadas os principais pontos sobre a matéria com maior detalhe a seguir.

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1. BITRIBUTAÇÃO
1.1 Conceito
Na tributação há dois princípios, um da universalidade, que se baseia com o critério da residência ou nacionalidade, e a outra se baseia no princípio de territorialidade, que o critério é o da fonte.
A bitributação ocorre, quando dois entes tributantes, cobram o mesmo tributo, duas vezes, sobre o mesmo fato gerador, embora constituição brasileira atualmente não veda de forma clara a bitributação, ela estabelece que seja discriminado as competências tributárias. Entende-se então que a bitributação se dá a percepção dos impostos que sejam similares em um ou mais Estados.

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1.2 Bitributação Internacional
Há também a situação da bitributação internacional, onde ocorre a dupla tributação por dois entes diferentes, e pertencem a soberanias e estados diferentes, então sobre um mesmo fato gerador, incidem dois tributos diferentes. Porém para ser classificado como