Planejamento Tributario

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE
KATIANE VALE DE FARIAS – RA 2480890237

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

CAMPO GRANDE – MS
2014

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE
KATIANE VALE DE FARIAS – RA 2480890237

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

Atividade elaborada para fins de avaliação do Módulo A – Legislação
Tributaria do curso de Pós-Graduação
Lato Sensu em Planejamento Tributário, sob orientação da professora Isa Maria
Formaggio Marques Guerini.

CAMPO GRANDE – MS
2014

SUMÁRIO

1.
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4.
5.

Introdução
Fiscalidade X Extrafiscalidade e Parafiscalidade
Bitributação X Bis In Idem
Conclusão
Referências Bibliográficas

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1. INTRODUÇÃO
Esta atividade tem por objetivo expressar os conhecimentos obtidos do conteúdo de Legislação Tributaria, pois a metodologia de ensino aplicada foi muito dinâmica e inovadora com intuito de estimular o prévio estudo do assunto antes mesmo de ser abordado em sala de aula.
Com esse método de ensino a atividade proposta foi uma ferramenta de grande importância no qual nos auxiliou em conhecimentos diferenciados, pois ao exercitamos aquilo que estudamos, surgiram novas discussões e opiniões diferenciadas sobre o assunto, o que nos impulsionou ao entusiasmo e curiosidade, aumentando ainda mais a busca pelo conhecimento.

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2. FISCALIDADE X EXTRAFISCALIDADE E PARAFISCALIDADE

Após estudar um pouco a fiscalidade, a extrafiscalidade e a parafiscalidade identifiquei as diferenças entre elas no qual a fiscalidade tem apenas a função arrecadatória do Estado com fins de abastecimento dos cofres públicos do governo.
Já a extrafiscalidade é não tem intuito arrecadatório, apenas objetiva de forma incentivadora e inibitória de procedimentos vista à realização de outros valores, e por fim a parafiscalidade que é uma ferramenta utilizada pelo governo em limitar o exercício dos direitos individuais em beneficio do interesse