Guerra Fiscal ISS

A Guerra Fiscal entre os municípios pelo ISS
Exploração da causa principal dessas guerras fiscais que geram a bitributação, pois apesar de existirem leis que regulamentam e tratam do assunto do ISS, o desacordo entre municípios e entre municípios e empresas continuam.
Introdução
A chamada guerra fiscal, surgiu com a prática dos estados e cidades oferecerem incentivos nos impostos para atrair empresas para a sua região e dessa forma, melhorar a economia e a arrecadação de tributos na região. Com o ISS não é diferente, nesse caso a guerra fiscal faz com que os municípios ofereçam alíquotas cada vez mais baixas, na tentativa de atrair as empresas. Outra situação que gera a guerra fiscal é quando o município defende que o imposto deve ser recolhido no local de sede da empresa e do outro lado, existe uma posição diferente, definindo que o tributo deve ser recolhido no local onde o serviço é prestado, isso varia conforme interesse da cidade gerando assim uma bitributação sobre a mesma fonte. O objetivo desse artigo é explorar a causa principal dessas guerras fiscais que geram a bitributação, pois apesar de existirem leis que regulamentam e tratam do assunto do ISS, o desacordo entre municípios e entre municípios e empresas continuam.
1. Revisão de literatura
1.1. História do ISS
A origem dos tributos na história de nosso país esta ligada com o aparecimento do estado. Com o aparecimento do estado, houve uma separação entre os governantes e os governados e outros órgãos tomaram forma, como a administração pública e uma força militar além das obras públicas. Era necessário que parte da riqueza da população fosse transferida para um agente público, isso dava-se através da tributação. Os governantes faziam pressão no sentido de legalizar essa cobrança justificando-a com a proteção que o estado provia em casos de conflito com outros povos além de outros.
Segundo Amed Fernando José, História das tributos no Brasil, São Paulo, Edição Sinafresp, 2000, a tributação em