ISS e Guerra Fiscal

CURSO DE DIREITO

ASPECTOS DO ISSQN E A LEI
COMPLEMENTAR Nº 116/03

NANCY YOKO FUKUOKA NAKAZIMA
RA: 453370-7
Orientador: FABRIZZIO MATTEUCCI VICENTE

Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-Fmu como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Direito, sob a orientação do Prof.
Fabrizzio Matteucci Vicente.

SÃO PAULO - SP
2005

BANCA EXAMINADORA

Professor orientador: _______________________________
Fabrizzio Matteucci Vicente

Professor(a) Argüidor(a): ____________________________

Professor(a) Argüidor(a): ____________________________

RESULTADO:____________________________________
_______________________________________________
_____________ ( _______________________________ )

NOTA: ____________ ( ___________________________ )

2

À

minha

família,

especialmente ao meu marido e minha filha, pela paciência e compreensão, que

possibilitaram

chegar

final.

3

me até o

Agradeço aos colegas de profissão que de alguma forma colaboraram para

a

elaboração

desse trabalho.
Agradeço

ao

meu

orientador pela atenção, dedicação e auxílio,

que

propiciaram

o

resultado do presente.

Agradeço a Deus e a “Meus
Anjos”, que em diversos momentos serviram de apoio, dando-me forças para continuar e concluir mais esta etapa. 4

SINOPSE

Com o advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, publicada em
1º de agosto de 2003, em substituição às normas gerais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e Distrito Federal, anteriormente regidas pelo Decreto-Lei nº 406/68, os aspectos da hipótese de incidência tributária desse imposto, passaram a ter nova configuração.
Os cinco aspectos integrativos e informadores da hipótese de incidência do ISSQN, denominados genericamente

de

fato

gerador

pela

maioria

doutrinária

e

jurisprudencial são identificados como: