Ações afirmativas

AÇÕES AFIRMATIVAS E RESERVA DE VAGAS: UM OLHAR HISTÓRICO E SOCIAL1
Raphael Nogueira Rodrigues Silva (Mestre em História Política pelo PPGH/ UERJ)
Paulo Sesar Pimentel (Mestre em Cultura e Literatura pelo MeEL/ UFMT)

Introdução O presente texto tem por objetivo promover uma discussão englobando alguns aspectos que tem sido negligenciados quando se discute a política de cotas sociais a ser adotada pela Universidade Federal de Mato Grosso. Num primeiro momento, julgamos interessante discutir o papel da universidade em sua formação elementar e os desdobramentos dessa, no desempenho de sua função dentro da sociedade complexa e organizada. Num segundo momento, discute-se a própria sociedade, como ela se transforma de acordo com ações sociais, inclusive as ações afirmativas (política de cotas e reserva de vagas) e como isso é importante para uma dinâmica social que abarque todos os seus segmentos. Por fim, os vários argumentos usados na crítica e condenação dessas ações afirmativas são analisados, com uma leitura histórica, sociológica e empírica, e avaliados, tendo por base dados atuais de universidades públicas brasileiras que divulgaram um parecer acadêmico sobre o referido tema.
Concepção de Universidade Pública Antes de falarmos em formas de ingresso nas instituições públicas brasileiras, deve-se, primeiro, pensar na razão pela qual elas existem. As universidades cumprem um papel estratégico no desenvolvimento do país, desenvolvimento, não crescimento. Aquele é responsável dentro da sociedade de forma geral, ampla, com suas contradições e particularidades. Já o crescimento é um amontoado de números que atendem, geralmente, a quem os apresenta e, por isso, tem o poder de manipulá-los, de acordo com seus valores em certo e errado, desejável e indesejável. A universidade pública tem uma função social explícita, fundamental e basilar. Sem ter esta definição entendida de maneira clara, não se pode pensar em, por exemplo, critérios de ingresso, continuidade