Ações afirmativas

EXEMPLOS DE POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL

Preliminarmente é bom frisar que as ações afirmativas surgiram na década de 1960, nos EEUU da América, com o Presidente John Kennedy, como forma de promover a igualdade entre negros e brancos norte-americanos.
Somente na década de 1990 e após muita pressão do movimento negro, o governo federal brasileiro, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, decidiu reconhecer publicamente a existência do racismo e suas conseqüências no Brasil, dando início a um processo de discussão sobre o problema e implementando algumas tímidas medidas de combate ao racismo. Um dos resultados positivos dessa luta histórica é que hoje, mesmo com resistência de alguns setores da sociedade, não é mais possível negar que o racismo é uma questão presente na realidade concreta e que é necessário um amplo debate, tanto no sentido da sua superação, quanto no sentido da superação das desigualdades raciais. Esse é um tema relativamente novo no debate político no Brasil.

Em 1995, no governo do Sociólogo Fernando Henrique Cardoso, criou um Grupo de Trabalho Interdisciplinar com o intuito de eliminar as desigualdades historicamente acumuladas. Tal GTI posteriormente foi extinto.
Podemos dizer que ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontâneas ou compulsórias, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantido a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como, de compensar perdas compensadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Vale salientar que as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.
Existem também ações afirmativas que são desenvolvidas fora do Estado por instituições da sociedade civil com autonomia suficiente para decidir a respeito de seus procedimentos internos, tais como: partidos políticos,