trabalho de penal

Nome legível do(a) aluno(a):

Dênisson Luiz David Silvério MATRICULA: 201301782262

Disciplina DIREITO PENAL I
Curso
DIREITO

Campus – UF
QUEIMADOS
Período
2º
Turno noite CADERNOS DIDÁTICOS
Professor
JORGE DÓRIA

Data REAL da entrega:

26/10/2013

AULA APRESENTADA: PLANO DE AULA 10

Av1
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)
Av2
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Av3
(
No. DE ACERTOS:

Visto do professor
Atenção: Agregue valor às suas respostas complementares, anexando jurisprudências e referências doutrinárias!
No dia da prova, o aluno deverá anexar toda coletânea que poderá valer até 1,0 ponto. Esforce-se e Boa pesquisa...
RESPOSTAS – Utilize o verso desta folha se for necessário!

1 ) Leia o caso concreto abaixo e responda à questão formulada.
Hélio, valendo-se da função de cozinheiro de uma grande cadeia de restaurantes, subtraiu da cozinha na qual trabalhava, 4 panelas e 2 canecos usados., tendo sido descoberto e, conseqüentemente, denunciado e condenado à pena de 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto, pela prática de conduta por tentativa prevista no art. 155 do Código Penal , na forma tentada (art. 155, caput, n.f. 14, inciso II, c.c. 61, inciso I, todos do Código Penal). Inconformado com a decisão proferida,interpõe recurso de apelação com vistas à sua absolvição e alega, em sua defesa, atipicidade da conduta. Com base nos estudos realizados sobre os princípios norteadores de Direito Penal e Tipicidade, a tese defensiva deve prosperar?

Não, porque o Art. 159 do CP é um delito formal e sua consumação ocorrerá no instante do arrebatamento da vítima, independente do pagamento do resgate. O caso em questão nos revela crime de concussão previsto no Art. 316 do CP, haja vista o meio empregado para a exigência da vantagem indevida sob pena de ser causado à vítima mal injusto e grave (futuro). 2)Os elementos normativos do tipo são aqueles que: (OAB/MG.AGO/2004) a)dispensam valoração para a apreensão do seu significado;