pma de saude publica

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO DA DISTANCIA
CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA - PÓLO JUAZEIRO-BA

JAMILLE GRAZIELLA CARVALHO DE SOUZA – RA 388148 MARIELTON RODRIGUES DE SOUZA – RA 350523 NEUZA NUNES DE ARAUJO DE QUEIROZ – RA 370689

GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PUBLICOS

JUAZEIRO BAHIA
2013
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO DA DISTANCIA
CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA- PÓLO JUAZEIRO-BA

JAMILLE GRAZIELLA CARVALHO DE SOUZA – RA 388148 MARIELTON RODRIGUES DE SOUZA – RA 350523 NEUZA NUNES DE ARAUJO DE QUEIROZ – RA 370689 GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PUBLICOS
Atividade Prática Supervisionada apresentada ao curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para avaliação da Disciplina Licitações, Contratos e Convênios, ata obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.
Orientador (a): Profa. Ma. Rosimeire Farias

JUAZEIRO BAHIA
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
DIREITOS DO CIDADÃO 12
REFERÊNCIAS 13

INTRODUÇÃO

Este trabalho aborda o direito que todo o cidadão tem a saúde publica no Brasil, desde a assistência medica a aquisição gratuita de medicamentos, isso devidamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, que garantiu aos cidadãos brasileiros o seu acesso de maneira universal e igualitária, preocupou-se em estudar acerca dos problemas que a sociedade vem enfrentando para conseguir a real concretização desse direito. Porem mais de duas décadas já se passou e muita coisa ainda não foi feita, conforme rege a Constituição Federal de 1988.
Em contraponto, está a dificuldade que o estado e o município tem de arcar com todas as problemáticas estabelecidas pelo poder judiciário. O Estado tem o compromisso de prover