Contabilidade Pública
4- “ São receitas Correntes as receitas tributárias de contribuições, patrimonial agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.”
Classificação da Receita Corrente:
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
“ São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.”
Classificação da Receita de Capital:
Operações de Crédito
Alienação de bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
7- Anualidade : Utiliza-se convencionalmente, o critério de um ano para o período orçamentário, por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares.
Outra vantagem é a que concilia duas condições opostas, que consistem no fato de que quanto mais distante a época para a qual se proteja maior a possibilidade de erro; sob esse aspecto seria conveniente programar para períodos bem curtos, porém o ato ade programar envolve uma soma de variedade de tarefas que seria impossível
Unidade
Na definição de Sanches (2004, p.367):
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Princípio orçamentário clássico, segundo o qual o orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo
(União, Estados ou Municípios), deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentária, estruturado de modo uniforme e contido num só documento, condenáveis todas as formas de orçamentos paralelos. 21
5.9 Princípio da