Principio Da Reserva Legal

de exercício decorrentes da mudança de critério de avaliação dos estoques devem constar das notas explicativas. Este procedimento contábil está de acordo com o princípio contábil da (do): a) prudência b) evidência c) custo histórico como base de valor d) continuidade e) confrontação Questão 1.9 (INSS/97) De acordo com o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrem, sempre simultaneamente quando se relacionarem

de exercício decorrentes da mudança de critério de avaliação dos estoques devem constar das notas explicativas. Este procedimento contábil está de acordo com o princípio contábil da (do): a) prudência b) evidência c) custo histórico como base de valor d) continuidade e) confrontação Questão 1.9 (INSS/97) De acordo com o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrem, sempre simultaneamente quando se relacionarem

pretensão de representar ou seria razoável de se esperar que representasse. Primazia da essência sobre a forma Transações e outros eventos e condições devem ser contabilizados e apresentados de acordo com sua essência e não meramente sob sua forma legal. Isso aumenta a confiabilidade das demonstrações contábeis. Prudência Prudência é a inclusão de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas exigidas de acordo com as condições de incerteza, no…

DEFINIÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR Os regulamentos disciplinares das instituições militares costumam conceituar transgressão disciplinar como sendo qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações militares, na sua manifestação elementar e simples, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em lei, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime. Ademais, muitos destes RDPM (regulamento disciplinar militar),…

Fundamentais Os Direitos Fundamentais são os direitos atribuídos a todos os indivíduos em igual teor, protegendo-os dos atos arbitrários do Estado. 1. Fundamentos jurídicos Os princípios jurídicos que justificam a existência dos direitos fundamentais podem ser apontados, basicamente, em dois princípios: 1.2 Da Dignidade Humana - trata-se de reconhecer a todos os seres humanos, pelo simples fato de serem seres humanos, alguns direitos básicos, justamente os direitos…

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E INTERVENÇÃO MÍNIMA Acadêmica: Loraine PONTA GROSSA – PR 22 de Setembro de 2013 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE É o princípio mais importante do Direito Penal, visto que a lei é a única fonte do ordenamento penal, quando se trata de proibir ou impor condutas em que há sanção, ou seja, tudo o que não foi expressamente proibido, é permitido. De acordo com o art

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU RESERVA LEGAL Palavras-chave: Princípio da legalidade. Direito Penal. Lei. Garantia-penal. 1 INTRODUÇÃO O princípio da legalidade (ou da reserva legal) constitui uma norma básica do Direito Penal moderno, na qual limita o poder estatal de sancionar o indivíduo. Este princípio nasceu do desejo de instalar na sociedade regras válidas e permanentes, que pudessem proteger os indivíduos de um comportamento contrário e imprevisível dos seus governantes.…

Palavras-chave: Lei societária – Lei n.º 11.638/2007 – Contabilidade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1.1. LEI N.º 6404/76 E A LEI N.º 11638/2007 5 I – RESERVAS 6 I.1 – DE CAPITAL 6 I.2 – DE LUCROS A REALIZAR 7 I.3 – DE REAVALIAÇÃO (AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL) 7 I.4 - LIMITE DO SALDO DAS RESERVAS DE LUCROS 8 II – NOVO SUBGRUPO PARA OS ATIVOS INTANGÍVEIS 8 II.1 – AVALIAÇÃO PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 9 III - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9

condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. MODALIDADES: natural, cultural, artificial e do trabalho. DIREITO AMBIENTAL Ramo do direito composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio-ambiente, quer o natural, o cultural, o do trabalho ou o artificial. COMPETÊNCIAS MATERIAIS AMBIENTAIS COMUNS…

cinco, na atuação pela defesa do meio ambiente. A agregação e o compromisso com os objetivos e os princípios que inspiram o trabalho nessa “rede de Promotores de Justiça” resultam no planejamento e na execução de trabalhos como este “Manual Ambiental”, produto da atividade de pesquisa e de intensa discussão dos Promotores de Justiça, que inicialmente traz os temas relativos às áreas de reserva legal e de preservação permanente, ao setor sucroalcooleiro e o carvoejamento. O desejo…