Ambiente

MANUAL AMBIENTAL DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL

Apresentação

A divulgação deste “Manual Ambiental” é resultado concreto de um dos muitos anseios dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul que atuam na defesa do meio ambiente.

Desde a criação da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande-MS, em 2000, nomeada “Promotoria de Justiça Ambiental Móvel” e idealizada para prestar auxílio a todas as Promotorias de Justiça sul-mato-grossenses no trato das questões ambientais, busca-se incessantemente emprestar progressiva efetividade à atuação na defesa do Pantanal e do Cerrado.

Importante iniciativa para a concretização das funções institucionais dirigidas à tutela do meio ambiente foi a criação, em 2004, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Pantanal, que congregou inicialmente vinte e três Promotorias de Justiça situadas na bacia do rio Paraguai (Pantanal), divididas em quatro Núcleos Regionais, tendo como aspiração a atuação conjunta, criteriosa, independente e uniforme.

O êxito no trabalho desenvolvido produziu o primeiro resultado institucional em 2006 com a criação do Núcleo das Promotorias de Justiça da Bacia do Paraná (Cerrado), que integrado com o Núcleo das Promotorias de Justiça do Pantanal consolidou todas as Promotorias de Justiça, na época cinqüenta e cinco, na atuação pela defesa do meio ambiente.

A agregação e o compromisso com os objetivos e os princípios que inspiram o trabalho nessa “rede de Promotores de Justiça” resultam no planejamento e na execução de trabalhos como este “Manual Ambiental”, produto da atividade de pesquisa e de intensa discussão dos Promotores de Justiça, que inicialmente traz os temas relativos às áreas de reserva legal e de preservação permanente, ao setor sucroalcooleiro e o carvoejamento.

O desejo é que o “Manual Ambiental” subsidie a atuação dos Promotores de Justiça no cotidiano da defesa do meio ambiente e, sobretudo, alimentem