Princípio Democrático

cidadãos de uma mesma pátria. Liberdade dos modernos segurança e garantia das modernos: liberdades individuais, proteção do indivíduo em relação à ação do estado. Liberdade dos antigos democracia antiga. Liberdade dos modernos democracia moderna. Princípios da liberdade dos modernos ≠ democracia antiga. Para Constant a participação direta nas decisões coletivas submete o indivíduo à autoridade do todo (sociedade) e acaba por torná-lo não livre como privado, atualmente esta fórmula é…

A consolidação da teoria dos princípios como normas jurídicas é de extrema importância para a efetivação e concretização dos Direitos Fundamentais do Homem. Isso porque, vistos como meros enunciados programáticos ou alçados a simples valores fora do campo do Direito, eram destituídos de força normativa vinculante e durante muito tempo foram descumpridos e desrespeitados sob a alegação de que constituíam apenas diretrizes informadoras da ação legislativa não dotada, portanto, de coercibilidade

demonstram uma incessante busca por um modelo cada vez melhor. Grande parte das nações já possuiu períodos de : tirania, aristocracia, monarquia, entre tantos outros, até se chegar na Democracia. Segundo Bobbio: um Estado antes de se tornar democrático, ele é um Estado de Direito. Podemos deduzir que, um Estado antes de ser “governado por todos”, ele é governado por leis. Seguindo a linha de raciocínio da velha doutrina, constatamos a superioridade das leis sobre o governo dos homens.…

históricas de Governo são essencialmente duas: a monarquia e a república, e a antiga Democracia nada mais é que uma forma de república (a outra é aristocracia), onde se origina o intercâmbio característico do período pré-revolucionário entre ideais democráticos e ideais republicanos e o Governo genuinamente popular é chamado, em vez de Democracia, de república. O problema da Democracia, das suas características, de sua importância ou desimportância é, como se vê, antigo. Tão antigo…

fundamental ou ainda a norma que trata dos assuntos mais importantes do Estado. e) Nossa Constituição adotou o sistema democrático; f) Tivemos oito constituições em geral promulgadas, sendo outorgadas apenas as de 1824, 1937 e 1969. g) Nossa constituição se divide em: preâmbulo, disposições permanentes, disposições transitórias e emendas constitucionais. h) No artigo 1º ao 4º temos os Princípios fundamentais. Obs.: é fundamental decorar o que está contido nos quatro primeiros…

pela práxis constitucional como normatização de valores por e para os quais se constitui o Estado Social e que, portanto, fundamentam a sua legalidade”. 3- O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 3.1- Destaque os princípios do estado Democrático de Direito. R= tem como princípio a Constitucionalidade: vinculado ao Estado Democrático de Direito a uma Constituição como instrumento básico de garantia jurídica; organização democrática da sociedade; sistema de direitos fundamentais,…

o PRINCÍPIO DO PLURALISMO POLÍTICO E A CONSTITUIÇÃO FEDERALl NILO FERREIRA PINTO JUNIOR e-mail: nilo@unp.br Advogado e Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte; Professor de Direito Eleitoral e Hermenêutica da Universidade Potiguar (UNP) e de Filosofia do Direito da Faculdade Maurício de Nassau; Especialista em Direito Processual (CESGRANRIO/RJ) e Docência do Ensino Superior (FACEX/RN); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte;…

Atividade sobre ética obediência: Aluno: Camila Assumpção Fernandes Nóbrega. 2013.2.25.073 1) Porque a lei tem uma dimensão ética? Porque, quando falamos da justificação de leis, reportamo-nos a princípios e, quando fundamentamos princípios, estabelecemos valores e, quando falamos de valores, que na sua aplicação requerem regularidade e coerência, tratamos de questões éticas. 2) Quais são as liberdades fundamentais, a partir de J. Rawls, e qual o principal objetivo das mesmas?…

Habermas se compreende que a legitimidade das normas jurídicas não são conseguidas exclusivamente pela compreensão de seus fundamentos morais, mas também sobre o embasamento de fundamentos políticos. Será apresentado que é o processo legislativo democrático que traz justificação de validade às normas jurídicas em um cenário de inter-relação entre direito moral e política. Assim também será tratado a questão da aplicação da razão comunicativa como uma das possíveis respostas para se…

lentamente , chegando mesmo à família do próprio Imperador Diocleciano, cerca do século III . Em 313, ( édito de Milão ) Constantino , converte-se ao cristianismo, tornando-se esta religião , numa religião legal e mais tarde, com o imperador Teodósio nos princípios do século V , passa a ser a religião oficial do Império. Mas a decadência do Império Romano já começava a fazer-se sentir. O imperador Constantino , dividiu o Império pelos seus dois filhos, criando o Império Romano do…