Direito, política e moral, segundo o pensamento de jürgen habermas

DIREITO, POLÍTICA E MORAL:
BREVES APONTAMENTOS SEGUNDO O PENSAMENTO DE
JÜRGEN HABERMAS

TEIXEIRA, Raphael Cabral
Mestrando em Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ/RJ

RESUMO

Pretende-se desenvolver, a partir da perspectiva da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas, os contrapontos e as características que impliquem complementariedade entre as normas jurídicas e a moral autônoma. Através do pensamento de Habermas se compreende que a legitimidade das normas jurídicas não são conseguidas exclusivamente pela compreensão de seus fundamentos morais, mas também sobre o embasamento de fundamentos políticos. Será apresentado que é o processo legislativo democrático que traz justificação de validade às normas jurídicas em um cenário de inter-relação entre direito moral e política. Assim também será tratado a questão da aplicação da razão comunicativa como uma das possíveis respostas para se entender a democracia e a legitimidade do direito, novamente na seara da Teoria Discursiva do Direito. Repensa-se em uma outra ótica, a ideia da razão prática kantiana, uma vez que Habermas compreende que a dependência e a co-originação entre direito e política só acontece quando considera-se que todos os indivíduos são titulares de direitos iguais, e é assim que a deliberação terá caráter realmente democrática; e é por essa deliberação verdadeiramente democrática que se poderá instituir os direitos iguais a todos os participantes.

Palavras-chave: Direito. Política. Moral. Processo Legislativo. Processo Democrático. Teoria Discursiva. Jürgen Habermas.

ABSTRACT

It is intended to develop, from the perspective of the “Discourse Theory of Law” of Jürgen Habermas, the counterpoints and the features that brings complementarity between legal norms and moral autonomy. Through the perspective of Habermas it is possible to understand that the legitimacy of legal norms are not achieved solely by understanding of them moral backgrounds, but also on the