Princípio Democrático

Conceptualização 3 Contextualização 3 Pressupostos do princípio da impessoalidade 4 Exemplo da manifestação do princípio da impessoalidade na AP 5 Sentidos do princípio de impessoalidade 6 Relação do Princípio de impessoalidade com outros princípios 7 Relação com princípio da imparcialidade 7 Relação com princípio da legalidade 7 Relação com princípio de isonomia (igualdade) 7 Relação com princípio da finalidade 8 Dificuldade de aplicação do princípio de impessoalidade 8…

O Direito Constitucional Penal, por sua vez, compõe-se de regras e princípios que, consagrados pela Lei Máxima, regem os fatos incriminados pela lei penal e as conseqüências jurídicas deles decorrentes, norteando o sistema jurídico-penal vigente. As principais garantias constitucionais de caráter penal estão consubstanciadas, precipuamente, segundo a doutrina tradicional, nas garantias da inexistência de crime sem lei anterior que o defina (anterioridade), bem como na…

futuro da cidade, deixando de arrecadar recurso para satisfazer os seus eleitores. 02: REFLETINDO SOBRE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES À LUZ DO CASO BRASILEIRO O que diria Aristóteles, em relação ao princípio da separação de poderes, se analisasse essa questão? As decisões deliberativas podem ser atribuídas a todos os cidadãos ou somente a alguns. O fundamental no regime democrático é que todos os cidadãos possam ter o direito de decidir sobre tudo. A parte deliberativa, na…

Santos Konde João Garcia Laurinda Juliana Luciana Epalanga Docente ____________________ Orlando Francisco Gomes IMPORTÂNCIA Educação Cívica e democrática são temas inerentes no contesto actual dos governo democráticos, todavia não passa do nosso interesse. Por isso nos interessou tanto e focamos detalhadamente sobre o assunto. OBJECTIVOS A elaboração deste trabalho teve como objectivo debruçar sobre o tema e dum modo geral…

Princípios do Direito Eleitoral na Constituição da Republica Federativa do Brasil -1988 Os princípios de uma disciplina são os valores e fundamentos lógicos e estruturantes que emergem da leitura dos seus diplomas legais integrantes. Servem de parâmetro hermenêutico para os operadores do Direito e de paradigma e fundamento para os legisladores. A classificação dos princípios é divergente na doutrina, trazendo cada obra uma classificação diversa. Existem os Princípios Eleitorais…

- Introdução - Ideologias Políticas.........................................................pág.3 - Conservadorismo - Liberalismo - Socialismo - Sistemas democráticos de governo................................pág.4 - Breve análise das acções políticas em Portugal.............pág.4 - Partidos políticos em Portugal (breve história, valores, ideias e convicções)................

HTTP://SOUCONCURSEIROEVOUPASSAR.COM II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Meu caro aluno e futuro Técnico Administrativo do TRE, quando se fala em princípio, no que você pensa? Se você pensou: “início, acertou em cheio! Os princípios são o início / de onde começam as coisas / as bases / os fundamentos. Da mesma forma, os princípios fundamentais são as bases, os pressupostos, os valores máximos, as diretrizes da República Federativa do Brasil. Os princípios podem estar escritos na Constituição…

TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - O pluralismo político; Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de Representantes eleitos

fundamentos básicos do paradigma democrático, como o Mandado de Injunção, após anos de vilipêndio e flagrante ineficácia, teve finalmente reconhecida a sua importância pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que, há quase 20 anos, aniquilara o instituto mediante uma interpretação que, pautada em uma pretensa defesa do princípio da separação dos poderes, acabou por suprimirlhe a utilidade como uma garantia constitucional. Palavras-chave: Mandado de Injunção; paradigma democrático, Separação…

a substância, da democracia. A grande comunidade socialista, que é dirigida por um partido em minoria, não oferece oportunidade a outros. Ainda que na essência, essa comunidade é socialista, existem grupos socialistas que sustentam os ideais democráticos da maneira entendida nos Estados Unidos. São a maioria dos socialistas ingleses, os partidos socialistas belgas, Países-Baixos e escandinavo, o partido americano dirigido por Sr. Norman Thomas e grupos alemães exilados. Na ótica…