Princípio Democrático

poder soberano sobre os poderes legislativo e executivo. Nas democracias, existem certos princípios e práticas que distinguem o governo democrático de outras formas de governo, conforme veremos mais à frente, pois elas, em sua maioria, foram conquistadas pelo povo a partir de ideias que foram postas em práticas, através de grandes movimentos político-sociais. A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo…

justiça processual abordando suas ideias, tendo como premissas centrais as noções de processo civil de resultados e da chamada coisa julgada inconstitucional. Analisando teoricamente a proposta de desconstituição atípica da coisa julgada no Estado Democrático de Direito brasileiro RESENHA DESCRITIVA DO ARTIGO O artigo apresentado por Leonardo Oliveira Soares, nos faz refletir que o conceito de justiça talvez acabe por não existir, ou leve a conclusão de que nem sempre existirá…

total do Código. Assim, analisando a temática a partir da teoria do discurso de 1 A título de esclarecimento é importante pontuar que os avanços e os retrocessos quanto ao tema serão analisados a partir do marco procedimentalista do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da República de 1988, em que a teoria do discurso de Habermas e a teoria do processo de Fazzalari se complementam para que se possa defender um modelo constitucional de processo que visa ao…

sistema político ao qual o tecido social estabelecerá não apenas relações interpessoais, mas sobretudo a relação de poder Estado – Sociedade. Nesse sentido, o sistema político contemporâneo, majoritariamente, se orienta sob o viés da Democracia. Este princípio, por sua vez, permite uma extensa gama de interpretações e teorias divulgadas no campo da ciência política e social, sobretudo a partir do século XVIII e no seguinte texto, objetiva-se estabelecer comparações entre as ditas…

temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormente…

Democracia 1. Origem histórica e antítese com outros modelos gregos. As primeiras repúblicas são de vinte e cinco séculos atrás, eram gregas e romanas. Nesse período destaca - se o Estado ateniense que foi a primeira manifestação de um governo democrático. As primeiras pessoas que iniciaram o pensamento de democracia foram os filósofos antigos e medievais que influenciavam até hoje. Segundo Sahid Maluf (2008, pág.289): Os primeiros teóricos da democracia, nos tempos clássicos entre…

Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado da Separação de Poderes, com a ampliação dos institutos da judicialização e do ativismo judicial. Palavras-chave: 1.…

PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ MILITAR: NECESSIDADE DE UMA (RE)LEITURA CONSTITUCIONAL A PARTIR DOS PRECEITOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO CHAPECÓ (SC), 2011. 2 MÁRCIO LEUZE ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ MILITAR: NECESSIDADE DE UMA (RE)LEITURA CONSTITUCIONAL A PARTIR DOS PRECEITOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de…

Introdução O respectivo trabalho expõe ideias e noções sobre o conceito de democracia, suas aplicações, regras e características. Ao longo dos anos, o conceito democrático assumiu conotações que distorceram seu verdadeiro significado. Atenas foi concebida como a pólis da política e o berço da democracia, no entanto, vale ressaltar que apenas uma seleta parte da população (10%), correspondia aos “pré-requisitos” de inserção social. Em âmbito nacional, temos uma dita democracia…

organização e gestão escolar, por exemplo, (Paro, Escudero e González, Luck) contribuíram para ampliar o leque de estilos de gestão e para apresentar, de forma esquemática, quatro concepções: técnico-científica, a autogestionária, a interpretativa e a democrático-participativa. Concepção técnico-científica: baseia-se na hierarquia de cargos e de funções, nas regras e nos procedimentos administrativos, para a racionalização o trabalho e a eficiência dos serviços escolares . Concepção…