Sociologia Jurídica - Aula 01

Aplicação Prática Teórica
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Aluno: Rafael Silva Canto da Rocha
Matrícula: 2013.01.75622-9
Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária – Semana 01
Professora: Taís Elaine

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormente perante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos”. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121).
A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito.
Resposta: É de fundamental importância o estudo da Sociologia Jurídica e Judiciária para a compreensão e aplicação do Direito na sociedade, visto que um dos principais princípios norteadores do Direito é a socialidade. Dessa maneira, é preciso que seja estudado a eficácia da norma jurídica em sociedade, ou seja, as consequências que são trazidas à coletividade, o benefício da aplicação do Direito à sociedade, etc. Sem um estudo dos impactos sociais da aplicação do Direito, é certo afirmar que existiria Direito, mas ele não seria democrático. Por isso, se faz imprescindível o estudo da Sociologia Jurídica e Judiciária para uma maior democratização do Direito e para uma maior efetivação da justiça social. CASO 2

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