Princípio Democrático

A ATUAÇÃO DOS PROCONS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DENTRO DA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Resumo: O presente artigo pretende discutir a relação entre a atuação dos Procons e a efetividade dos direitos do consumidor dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito, refletindo sobre alguns aspectos sociais, históricos e jurídicos. Criando um confronto entre Direitos e Garantias fundamentais do consumidor mostrando métodos para a resolução de…

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL – O PARADOXO DA ATUALIDADE. Introdução. O Direito Constitucional contemporâneo põe-se no turbilhão das mutações, oferece-se ao destino das transformações dos homens, desde que não se perca o seu centro e a sua razão maior: o valor homem e os valores dos homens, leal aos quais se persiste a buscá-los no traçado dos novos caminhos, seguindo-se as novas vertentes. (7) Nesse capítulo…

torna-se um pilar da democracia no Estado moderno e sua importância para a organização do Estado e dos Poderes. Discutir o Sufrágio como elemento democrático tornou-se um tema relevante para a sociedade, uma vez que este se volta para o interesse público. O estudo deste instituto permite a reflexão sobre o papel do cidadão brasileiro no processo democrático dentro do sistema representativo, possibilitando o exercício dos Direitos Políticos e a garantia dos Direitos Fundamentais.…

Direito Penal no âmbito geral do Direito. ● Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. ●Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. SEMANA 2 ● Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. ● Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle…

Leonardo Cacau Santos La BRADBURY 6. O Voto obrigatório em Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito DOI: http://dx.doi.org/10.17793/rjc.v2i4.786 6. O Voto obrigatório Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito 6. Obligatory Vote in counterpoint to Individual Liberty in the Democratic State …

em Direito Empresarial O Princípio da Legalidade é a expressão maior do Estado Democrático de Direito, a garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares, pessoais, daquele que governa. Seus efeitos e importância são bastante visíveis no ordenamento jurídico, bem como na vida social. O Devido Processo Legal e a Reserva Legal são os seus mais importantes desdobramentos. É na Administração Pública que se percebe o quanto é importante este princípio, posto que é aí…

o Estado Democrático de Direito. Trata-se de tema de grande importância face à necessidade de uma perfeita compreensão e efetiva aplicação de princípios éticos na Administração Pública. Pela análise do tema proposto, fica evidente que a discussão deve ser aprofundada para possibilitar melhorias e maior eficiência em toda a máquina administrativa do Estado. Palavras-chave: Ética. Administração Pública. Moralidade. Sumário: 1. Introdução. 2. A administração pública e o estado…

1988 em discidência do PMDB e teve como principais representantes Mario Covas, FHC e José Serra. De base social-democrata, defende o desenvolvimento do país com justiça social. É a principal força de oposição do PT. PMDB: O Partido do Movimento Democrático Brasileiro foi fundado em 1980, reunindo um grande número de representantes do antigo MDB, como José Sarney e Ulysses Guimarães. Defendia a redemocratização do país. DEM: O Democratas, antigo PFL (Partido da Frente Liberal) que…

Jurisdição Constitucional Aberta1 Felipe Dalenogare Alves2 Francieli Freitas Meotti3 RESUMO: O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do exercício da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito. Para tanto, são analisados o fenômeno da judicialização, principalmente diante da supremacia dos direitos fundamentais e a consolidação da democracia, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo. No decorrer do…

A Constitucionalização do Direito e os Princípios Constitucionais do Direito Penal O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma resumida síntese sobre o processo de constitucionalização do direito e sua relação com os princípios do direito penal. Para uma melhor compreensão do tema abordado, necessário se faz um breve relato da evolução histórica do direito constitucional. Ate o século o inicio do século XX, as constituições não tinham força normativa, e a própria idéia…