Aula 2

DIREITO PENAL I
AULA 2

SEMANA 01. AULA 1B
A CIÊNCIA PENAL
OBJETIVOS DA SEMANA DE AULA
● Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. ● Visualizar os espaços profissionais para o exercício do
Direito Penal. ●Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado
Democrático de Direito. SEMANA 2

● Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. ● Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, da necessidade da existência de um Controle Social
Penal . ● Identificar a existência de novos paradigmas para a
Ciência Penal e o efetivo Controle Social no atual contexto sócio-político e econômico .
SEMANA 2

CONTEUDO
1.O Direito Penal e as demais Ciências Sociais
Aplicadas.
2.O Direito Penal.
3.O Controle Social - Penal e o Estado Democrático de Direito.

SEMANA 2

1. O Direito Penal e as demais Ciências Sociais
Aplicadas.
1.1.O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum. SEMANA 2

1.2. A visão interdisciplinar do Direito Penal.

SEMANA 2

►O Direito Penal e os demais ramos do Ordenamento
Jurídico.Direito Constitucional, Direito Processual
Penal, Direito da Criança e Adolescente, Direito Privado,
Direito Internacional Público, Direito Administrativo, dentre outros dos quais podem surgir,inclusive, novos ramos do Direito Penal.
Ex. Direito Empresarial – Lei de Recuperação de
Empresas e Falência ( Lei n. 11101/2005 ) e os denominados “crimes falimentares”.

SEMANA 2

1.3. Conceitos de Direito Penal.

“ O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além