Princípio Democrático

hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. a. Declaração de Direitos. b. Bill of Rights. c. Lei. d. Decreto. e. Constituição. Question 3 Notas: 1 Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma…

pela Lei Fundamental de Bonn, de 1949, que qualifica a República Federal Alemã como um Estado Democrático e Social de Direito. O nível de desenvolvimento político, jurídico e social somente se operou com o advento do Estado Democrático de Direito contemporâneo. Tal Estado funda-se na idéia de justiça social, cujas origens remontam ao século XIX. Ademais, para que o Estado consubstancie-se como Democrático de Direito, deve declarar e assegurar os direitos fundamentais, que se…

Constant, o objetivo dos modernos era a "segurança nas fruições privadas". A Democracia é uma forma de governo na qual o poder não está na mão de um só e sim nas mãos da maioria. Vale ressaltar que um Estado Liberal não será necessariamente Democrático. O Estado Liberal tem como ideal básico a preservação dos direitos naturais do homem. Tais direitos, como direito à vida, à segurança e à liberdade, são anteriores ao Estado, ou seja, são pré-políticos. Nesse sentido, o Estado surge…

BRASILEIRA “A verdadeira democracia apenas existe na medida em que o Estado se autocontrole e os cidadãos controlem o Estado, visto que os governados, nos textos constitucionais democráticos, são os únicos destinatários das normas jurídico-sociais.” Presidente John F. Kenned. RECIFE 2014 INTRODUÇÃO O princípio democrático é um processo de continuidade transpessoal, não se vinculando a determinadas pessoas, porquanto a democracia é um processo dinâmico inerente a uma…

um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Estado Democrático…

desarticulados, de forma que não conseguem organizar seus interesses e alcançar o poder. Eles são regidos pelos governantes de forma arbitrária e muitas vezes violenta. Para Mosca, a dominação da classe dirigente, pode ocorrer tanto em regimes democráticos quanto autoritários. Outro importante autor que trata sobre a Teoria Elitista é Vilfredo Pareto, na obra "Tratado de Sociologia Geral" (1916). Ao desenvolver sua teoria, o autor aborda as diversas classes de elites, principalmente as elites

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Razoabilidade. d. Justicialidade. e. Legalidade. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em

trabalho apresentamos o processo de movimentação social desencadeado com a Revolução Francesa de onde se originaram conceitos como: “Estado de Direito; Estado Liberal de Direito; Democracia e Estado de Direito; Estado Social de Direito e Estado Democrático”. Num momento seguinte apresentamos o processo histórico e evolutivo da Polícia, em especial, da Polícia Judiciária. Essa dinâmica evolutiva é retratada desde momentos remotos, do Egito antigo, até os dias atuais. Tratamos do momento…

necessários para uma correta defesa de seus direitos, os quais se encontram cravados na Constituição Federal. Isto se deve ao fato de que as garantias e os meios eficazes para a preservação dos direitos básicos da pessoa humana, em um Estado Democrático de Direito, como a República Federativa do Brasil, são fundamentais para que não haja abusos por parte do Estado, detentor do poder de punir. Neste sentido, antes da Carta Política de 1988, o direito processual penal era visto de…

outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” 1.9 “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” 2. Liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito 2.1 A Liberdade de Expressão no Direito Brasileiro. 2.2 Liberdade de Expressão e seu Conteúdo Ético 2.3 A liberdade de expressão e discursos de ódio 2.3.1 Colisão entre Liberdade de…