Presunção De Paternidade

PEREIRA/RJ , por seu advogado infra assinado, instrumento de mandato em anexo, com escritório, onde receberá intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, , pelos fatos e fundamentos que a seguir se expõe: PRELIMINARMENTE Inicialmente, afirma sob as penas da lei, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50 com redação dada pela Lei nº 7.510/86 e art. 5º LXXIV da CF/88, que…

requerida até o 5º mês de gravidez e custeou as despesas da criança em algumas oportunidades e ainda compareceu com seus pais a aniversários do menor. Tendo o requerido se negado a fazer exame de reconhecimento de paternidade, a requerente ajuizou em nome próprio, Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos, na cidade doRio de Janeiro, local onde, segundo ela, o casal iniciou o namoro, local da concepção, em face do requerido e dos pais dele, Maria e Samuel, buscando que os…

PRESSUPOSTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RESUMO A filiação afetiva é amor e carinho recíprocos de pai e filho não consanguíneos, gerando um parentesco civil devido à sua característica de “posse de estado de filho”, resultando um papel secundário à verdade biológica. Em suma, é uma filiação psicológica, mas que detém todas as responsabilidades inerentes do poder familiar. Seu reconhecimento, além de ser uma garantia constitucional da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse…

DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, Processo nº xxxxxxxxx, em trâmite pelo expediente da Primeira Vara de Família e Sucessões, movida por ANDREY ALBERTO DOS SANTOS, representado por sua genitora ELIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, discordando veementemente da Inicial, pelas rationes facti et juris que passa a delinear: QUANTO À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE O Contestante não nega ter mantido relação sexual com a mãe do menor. Todavia, suspeita que a paternidade na o seja…

e domiciliado na Rua Maria de Lourdes Diniz , nº173 – casa B , Bairro São Bernardo, CEP 31741-355, Belo Horizonte - MG, por seus procuradores que esta subscreve ,vem respeitosamente perante V. Exa. apresentar AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE com pedido de fixação de alimentos provisórios Em face de RICARDO SALDANHA, brasileiro, solteiro, autonomo, residente na Rua Jorge Caioni, n° 135, bairro São Bernardo, CEP 31741-347, Belo Horizonte/MG,…

ligados a moral e a ética. A legitimidade de manipulação de formas de vida são frequentemente indagadas, principalmente em relação ao doador anônimo, por não ter nenhuma responsabilidade sobre o seu filho genético, não ter o direito reconhecer a paternidade, ou até mesmo do filho não ter o direito de saber quem é o seu progenitor. Por vezes casais abnegam da utilização das técnicas de RHA, por temerem as consequências advindas de sua utilização, questões relativas à filiação são…

isso é muito importante que os testamentos sejam datados pelo testador.Na interpretação desse artigo parte-se da presunção de que o testador não teria instituído herdeiro testamentário se tivesse conhecimento da existência de herdeiro necessário. Porém, se o testador dispuser respeitando o limite da metade disponível presume-se que sabia da existência de herdeiro necessário. Essa presunção somente sucumbe diante de prova inequívoca de que o testador desconhecia a existência de herdeiro…

na Colônia Agrícola Riacho Fundo I, chácara 22, CEP.: 71.800-000, por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE PROJEÇÃO, infra-assinado e procuração em anexo, vem, respeitosamente a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADO COM ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO Em face de SEBASTIÃO SILVA SARAIVA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão ignorada, filiação desconhecida, RG e CPF não informados, residente e domiciliado Rua São Francisco n°…

MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – ATAME CUIABÁ/MT 2013 MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista da Universidade Cândido Mendes, sob a orientação do Profº:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FULANA DE TAL, através de sua advogada e procuradora abaixo assinada, vem respeitosamente, a sua ilustre presença de V. Exa., ajuizar AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO/DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM c/c RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO Em face de FULANO DETAL - Tel: (35) 3525-1196,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Inicialmente, afirma à requerente, nos termos da lei nº 1.060/50, ser pessoa…