Presunção De Paternidade

reflexos da paternidade, já que a menor poderá pleitear posteriormente o seu quinhaõ na herança e, por isso, vem por meio desta tomar iniciativas necessarias, dentro do processo em curso, para que a paternidade seja afastada e essa questão não possa mais ser discutida em nenhum outro processo. II – DO DIREITO DA NEGATIVA DE PATERNIDADE O fato narrado por Maria Jose cai em descrédito, pois em nenhum momento foi pedido exame de DNA, não existe nenhum documento que confirme a…

psicológico, da filiação afetiva. A afeição tem valor jurídico. A maternidade e a paternidade biológica nada valem frente ao vínculo afetivo que se forma entre a criança e aquele que trata e cuida dela, lhe dá amor e participa de sua vida. Na medida em que se reconhece que a paternidade se constitui pelo fato, a posse de o estado de filho pode entrar em conflito com a presunção pater est. E, no embate entre o fato e a lei, a presunção precisa ceder espaço ao afeto. (DIAS, Maria Berenice.…

comprovação de paternidade. Reconheçam que, para desenvolver uma argumentação que convença o magistrado da procedência do pedido de pensão, é fundamental que a parte autora demonstre a paternidade para o juiz. Quais os meios de prova admitidos pelo Direito no tocante à comprovação (demonstração) da paternidade? 1 27/02/2014 Nessa temática, insere-se a sentença: Ação de investigação de paternidade, Processo número ... SENTENÇA L.S.S. ajuizou ação de investigação de…

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCATIVA CRISTÃ DE ARIQUEMES – FAECA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA – IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAR ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA FACE A NEGATIVA DE PATERNIDADE NEILA SILVA FAGUNDES Ariquemes – RO 2014 Resumo: O presente estudo tem como objetivo abordar o dever alimentar constante na Lei 11.804/08, a proteção ao nascituro e algumas controvérsias contidas em seu bojo. SEÇÕES 1. DOS ALIMENTOS 1.1

AUTOS Nº 2014.78954231 JOSÉ FÁBIO LINS E RÊGO, já devidamente qualificado nos autos da ação de Investigação de paternidade, nesta por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01 vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, movida por E.A.F, brasileiro (a), menor, representado por sua mãe SRª MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FIGUEROA, qualificada nos autos deste

INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE - INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ............................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº ...., por meio de seus procuradores infra firmados, com escritório na Rua .... nº ...., nesta Capital, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE…

Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana Gabriela Soares Tema: A Coisa Julgada na Investigação de Paternidade Delimitação do Tema: Problema: É possível, modificar uma sentença que foi transitada em julgado, antes da existência do exame de DNA, para o reconhecimento de paternidade? O Transito em Julgado de uma decisão significa que não há mais possibilidade de ela ser modificada. Se duas pessoas foram declaradas pai e…

de um lindo menino. O registro da criança foi feito com base na presunção de paternidade do marido, e o menino recebeu o nome Romeu Júnior. Após um ano do nascimento, o casal se desentendeu e se separou de fato. Romeu, então, ingressou com ação negatória de paternidade e juntou o resultado do seu exame de DNA e do exame da criança. Julieta conheceu Páris, com quem realizou cerimônia religiosa de casamento. a) A presunção de paternidade na qual foi baseado o registro de Romeu Júnior é…

vem perante a Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e dos estagiários do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade , que esta subscrevem (doc. 1), com endereço profissional abaixo impresso, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em face de ., brasileiro, solteiro, Advogado, residente e domiciliado na Av, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir apresentados. I – INICIALMENTE Inicialmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita ao ora…

apresenta uma ação de investigação de paternidade contra “C” afirmando que sua genitora manteve relacionamento sexual contínuo, público e duradouro com o promovido durante três anos, período em que durou o namoro com posterior noivado de ambos. O relacionamento foi encerrado quando “C” descobriu que “B” estava grávida, momento em que a abandonou e passou a não mais atender qualquer ligação ou tentativa de contato de sua parte. A ação de investigação de paternidade foi apresentada. “C”…