Ação de investigação de paternidade post mortem contra avós
FULANA DE TAL, através de sua advogada e procuradora abaixo assinada, vem respeitosamente, a sua ilustre presença de V. Exa., ajuizar
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO/DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM c/c RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO
Em face de FULANO DETAL - Tel: (35) 3525-1196,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Inicialmente, afirma à requerente, nos termos da lei nº 1.060/50, ser pessoa carente na acepção jurídica, não podendo arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer a concessão da justiça gratuita.
DOS FATOS: A genitora da requerente, a Sra., manteve um relacionamento amoroso com o Sr. nascendo desta relação a ora requerente. Cumpre esclarecer a Vossa Excelência, que afirma a genitora da requerente que se relacionou única e exclusivamente com a pessoa de Marcelo Pereira de Lima. Dias depois do parto, a requerente e sua mãe foram abandonadas pelo de cujus, que se recusou a registrar a filha. Muitas foram às tentativas de acrescentar o nome do pai no registro civil da requerente, entretanto, não lograram êxito. Os anos se passaram e o genitor da requerente foi sempre postergando a efetivação do registro, até que com 50 anos de idade, veio a óbito, cópia da certidão em anexo, sendo que em virtude da falta de contato com o mesmo, a requerente somente tomou conhecimento de seu falecimento recentemente. O de cujus era filho dos requeridos, conforme faz prova a sua certidão de óbito anexa, tendo falecido sem deixar outros filhos. Excelência, a dignidade da pessoa humana é uma necessidade geral do ser humano, superior a quaisquer preceitos. Assim, não admite substituto equivalente, sendo um atributo intrínseco, da essência do ser humano, acompanhando-o, inclusive, após sua morte. Não é apenas um princípio de ordem jurídica, mas também de ordem política, social, econômica e cultural. Dessa forma,