Presunção De Inocência E Crítica Jornalística

na prática, é utópica e inalcançável, configura letra morta no texto legal, metaforicamente: é como uma “estrela na testa da mula sem cabeça”. Esta afirmação se baseia na experiência do dia-a-dia no foro, que de forma majoritaríssima, existe a presunção de culpa exagerada e a aversão hiperbólica dos órgãos judicantes, à pessoa do imputado, além da ênfase dada opinião pública e na maioria das vezes pela mídia, antecipando um julgamento e criando indiscutível clima de prévia condenação. Em…

doutrinadores e aplicadores do direito devido sua duvidosa Constitucionalidade e ainda sobre o verdadeiro papel da algema como forma de imobilização de conduzidos pelas Autoridades, principalmente, policiais. A problemática do uso de algemas gera críticas e debates em todas as camadas da população brasileira, profissionais da área de segurança pública ou não. A inexistência no ordenamento jurídico pátrio de uma legislação federal que regulamente o uso de algemas e uniformize esse…

comunicação e passou a atuar junto a organizações sociais, desenvolvendo atividades de assessoramento aos elementos que, originalmente, eram suas fontes. Para Mafei (2005), o assessor deve ter muito de um bom repórter, além de conhecer a produção jornalística. Nos dias de hoje, as Relações Públicas têm atuado com uma diversidade enorme nos meios de comunicação e públicos dos mais variados. Mas para o cargo de assessor é necessária uma abordagem mais direta com a imprensa. Ou seja, é bom…

âmbito de proteção do outro (ex.: choque entre o direito de informação e o de privacidade). d)Concorrência - Por esse critério, os direitos fundamentais podem ser acumulados. Por exemplo, o jornalista que. depois de transmitir a informação, fez uma crítica exerceu os direitos de informação, opinião e comunicação. e)Irrenunciabilidade - Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, o que implica que os indivíduos não podem deles dispor. Para assegurar o cumprimento dos tratados…

essa seleção é praticamente um processo de censura. Para ele, Não há discurso (análise científica, manifesto político, etc.) nem ação (manifestação, greve etc.) que, para ter acesso ao debate público, não deva submeter-se a essa prova da seleção jornalística, isto é, essa formidável censura que os jornalistas exercem, sem sequer saber disso, ao reter apenas o que é capaz de lhes interessar, de “prender sua atenção”, isto é, de entrar em suas categorias, em sua grade, e ao relegar à…

seu lugar privilegiado de autoridade e busca construir um sentido instantâneo para os leitores que não o acompanharam de perto, mas que esperavam a notícia imediatamente. O acontecimento, então, passa a ser conhecido através das estratégias jornalísticas que gerenciam a sua realidade. Assim, é por intermédio de uma construção narrativa espetacular que tomamos conhecimento da chacina e entendemos o que se passou na madrugada do dia 23, enquanto crianças e adolescentes dormiam…

é fundamental. Sem ela, sem a participação política do indivíduo nos negócios do Estado e mesmo em outras áreas do interesse público, não há que se falar em democracia. Como não poderia deixar de ser, este Estado formalista recebeu inúmeras críticas na medida em que permitiu quase que um absolutismo do contrato, da propriedade privada, da livre empresa. Era necessário redinamizar este Estado, lançar-lhe outros fins; não que se desconsiderassem aqueles alcançados, afinal eles…

DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO GURUPI DEZEMBRO – 2012 DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Unirg, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Manoel Bonfim Furtado Correia …

DE REPRESENTAÇÃO_________________________________________ 4.3. DIFUSÃO DE OPINIÃO FAVORÁVEL OU CONTRÁRIA A CANDIDATO, PARTIDO OU COLIGAÇÃO ____________ 4.4. OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO IGUALITÁRIO ________________________________________ 4.5. CRÍTICAS À ATUAÇÃO DE CHEFE DO EXECUTIVO __________________________________________ 4.6. DEBATE _______________________________________________________________________ 4.7. MATÉRIA PUBLICADA PELA IMPRENSA ESCRITA…

trabalhadores – art. 54.º; direitos das associações sindicais e contratação colectiva – 56.º CRP) 2.ª) natureza defensiva - destinatário – Estado (obrigação de abstenção aos poderes públicos) - delimitação do poder (dimensão negativa) - críticas: a) há entre os DLG´s direitos a prestações (ex: têm um cariz positivo – por exemplo o direito de antena – art. 40.º CRP; direito de sufrágio – art. 49.º CRP); b) o destinatário dos DLG´s não é só o Estado mas também são as…