Midia no processo penal
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André Luis Callegari e Suelen Webber
André Luis Callegari
Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madid, Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala – México, Doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuancan – México e Coordenar do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Suelen Webber
Mestranda em Direito, na linha de pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
fomentadora da expansão; 3 – Punir mais é realmente melhor?; Considerações Finais; Referências Bibliográficas.
Considerações Iniciais
O objetivo desse trabalho é verificar como a mídia tem afetado a criação e aprovação de leis na esfera penal no âmbito brasileiro. Para realizar esse estudo, será necessário apurar como vem se dando essa interferência, e como alguns mitos são plantados na sociedade.
Para tratar desse assunto, necessariamente tem-se que falar em expansão do Direito Penal, fenômeno que vai consistir, por exemplo, no aumento de penas de crimes já tipificados, na administrativização do Direito, sobretudo, penal, e na violação de garantias fundamentais da pessoa humana. Todas essas características vem sendo aceitas por grande parcela da população, graças ao eficientismo da mídia, que ganha grande força nesse cenário. Assim, a ideia de que punir mais é melhor vai sendo plantada e cultivada pelos meios de comunicação de massa e colhidos gradativamente pela sociedade.
Assume relevância ímpar essa discussão, quando depara-se com acontecimentos como a invasão a “Favela/Complexo do Alemão” no Estado do Rio de Janeiro, onde, mesmo com a violação de diversos direitos fundamentais, a população brasileira, em sua grande