Presunção De Infanticídio

do agente. 19. Crime Especial – também denominado próprio; aquele que exige certa qualidade do sujeito ativo seja de natureza social, seja de qualidade natural. Ex: peculato (art. 312), que somente pode ser praticado por funcionário publico; infanticídio (art. 123), cujo agente é mãe da vitima. 20. Crime Qualificado – verifica-se quando uma circunstancia se agrega ao tipo básico ou fundamental, sem alterar-lhe a substancia, mas provocando majoração da pena. Ex: homicídio…

257 - Direito - A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE 258 - Direito - A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO 259 - Direito - A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 260 - Direito - A POLUIÇÃO DA ÁGUA DOCE DIANTE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL 261 - Direito - A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 262 - Direito - A PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS MUDANÇAS NO CALCULO DAS APOSENTADORIAS 263 - Direito - A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL 264 - Direito - A PROBLEMÁTICA DO SISTEMA…

o dolo. Com esse comportamento, se sobrevier eventual contaminação, em tese, não deverá responder sequer por lesão corporal culposa, pois tomou os cuidados objetivos requeridos, nas circunstâncias. “Deve saber”: presunção A expressão “deve saber”, como elementar típica, é pura presunção, incompatível com o Direito Penal da culpabilidade. Não se admitem presunções irracionais, iníquas e absurdas, pois não se pode ignorar a hipótese, sempre possível, de não se ter ou não se poder adquirir…

origem no Brasil. Identifica-se a sua competência, indicando quais crimes são processados e julgados por este instituto da justiça. Mostram-se quais princípios constitucionais dão supedâneo ao Tribunal do Júri, destacando, assim, o princípio da presunção de inocência, princípio da reserva legal, do contraditório e ampla defesa, dentre outros. Analisa-se o procedimento adotado para o processo e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, mostrando o caráter bifásico deste…

isso é errado. Os antigos habitantes de Esparta acreditavam e os Dobu da Nova Guiné acreditam que roubar é moralmente correcto enquanto nós acreditamos que é moralmente errado na maioria dos casos. Muitas culturas praticaram e ainda praticam o infanticídio, algo que nos repugna. Uma tribo da África oriental costumava atirar os recém-nascidos com deficiências graves aos hipopótamos. As práticas sexuais variam com o tempo e o lugar. Algumas culturas permitem actos homossexuais enquanto…

definição legal todos os elementos típicos desta, e mais alguns, de natureza objetiva ou subjetiva, denominados especializantes, apresentando, por isso, um minus ou um plus de severidade (“lex specialis derogat generali”) - ex.: a norma que define o “infanticídio” é especial em relação à que descreve o “homicídio”, que é geral; o dispositivo que trata do “roubo simples” é geral, o que trata do “latrocínio” é especial. - princípio da subsidiariedade – há relação de primariedade e…

comunicam, desde que o co-autor ou partícipe delas tenha conhecimento. Ex.: condição de funcionário público, para o delito ao art. 312, CP (peculato). Concurso de pessoas no infanticídio – art. 123, CP – três situações possíveis: 1. mãe mata o próprio filho contando com o auxílio de terceiro: ela é autora de infanticídio, elementares comunicam-se, e o partícipe também responde pelo mesmo crime. 2. terceiro mata o recém-nascido, contando com a participação da mãe: terceiro responde por…

índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada de um terço. Obs.: Tratando-se de índio não integrado, há uma causa de aumento. 2.3. Tipo objetivo Tirar a vida de alguém. extrauterina Vida intra extra abortamento homicídio infanticídio Quando se inicia a vida extrauterina? 1ª corrente: com o completo e total desprendimento do feto das entranhas maternas. 2ª corrente: desde as dores do parto. 3ª corrente: com a dilatação do colo do útero.  Trata-se de crime de…

.......................................................................38 5.5.3. Sevícias..............................................................................................................41 6. ASPECTOS MÉDICO - FORENSES NO ABORTO / INFANTICÍDIO.....................42 6.1. Conceito de aborto................................................................................................42 6.2.. Legislação penal sobre aborto...............................................................

.....................................................................38 5.5.3. Sevícias..............................................................................................................41 6. ASPECTOS MÉDICO - FORENSES NO ABORTO / INFANTICÍDIO.....................42 6.1. Conceito de aborto................................................................................................42 6.2.. Legislação penal sobre aborto.............................................................