Presunção De Infanticídio

demonstrar a diferença e a aplicação do princípio da especialidade é o que trata do Homicídio. O crime de homicídio simples (Art. 121, caput, CP) é uma norma generalista, englobando todos os crimes que consistem em “matar alguém”, enquanto o crime de infanticídio (Art. 123, CP) torna-se especial por estar incluso em seu texto de lei o elemento “ sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após” diferenciando-se da norma geral. Outro exemplo que…

(artigo 5º, inciso XXXVIII, da CF) e é regido pelos seguintes princípios: a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, participação em suicídio, infanticídio e aborto). Valores do Júri O Júri lida com os três maiores valores da humanidade: a vida (da vítima), a liberdade (do acusado) e a justiça (da sociedade). Júri, Vida e Homicídio O Júri é um dos instrumentos que a…

Alexandra Franco¹ Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar aspectos sobre os jurados, os mesmos que representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, ou seja, homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Abordará também as regras, impedimentos e requisitos necessários para formar-se um jurado. Palavras-chaves: crimes dolosos – representação da sociedade – colaboradores da justiça Introdução: O Tribunal

declarada, nos termos do art. 84, XIX 2. de caráter perpétuo 3. de trabalhos forçados, 4. de banimento 5. cruéis PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL: 1. PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE 1. PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE 1. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA 1. PRINCÍPIO DA LESIVIDADE 1. Probir a incriminação de uma atitude interna 2. Proibir a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor 3. Proibir a incriminação de simples…

incriminador previsto” (GRECCO, 2010, p.50) e neste caso contra a vida. Já os crimes que vão a Júri Popular é segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988 é um direito e uma garantia fundamental no art. 5º, na alínea “d” inciso XXXVIII homicídio, infanticídio, participação em suicídios e aborto e também ressalva: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do…

................................................................................................. 24 12.1 Homicídio na legislação penal brasileira....................................................................................... 24 12.2 Infanticídio .................................................................................................................................... 25 12.3 Homicídio culposo ...................................................................................

capítulo “Dos crimes contra os costumes” em “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Outra inovação trazida pela vigência da Lei foi a revogação da terminologia presunção da violência ao qual via de regra, a violência não mais se presume, é absoluta. Todavia, alguns doutrinadores alegam que o mesmo quesito enfrentado anteriormente com a presunção relativa ou absoluta, será novamente enfrentado com a vulnerabilidade. Essa violência fere diretamente a dignidade da pessoa humana e a…

............3 2-Homicidio................................................................................................................4 3-Induzimento,instigação, e auxilio ao suicídio.....................................................10 4-Infanticidio............................................................................................................12…

aspectos de grande relevância, tratando-se do tribunal do júri, diz respeito aos efeitos produzidos pela influência da mídia nos votos dos jurados. O estudo a ser desenvolvido trata deste aspecto, tomando por base a não observância do principio da presunção da inocência previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utilizou-se o seguinte método: numa primeira etapa, será realizado o delineamento do instituto do Tribunal do Júri, com ênfase nos princípios adotados pela…

seja, lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico. Juarez Tavares, argumenta: “O poder de punir do Estado não pode proibir condutas, senão quando impliquem em lesão ou perigo de lesão a bens jurídicos”. Luiz Flávio Gomes, por seu turno, afirma: “A presunção legal de perigo permite a imposição de sanção penal a quem (concretamente) não lesou nem colocou em perigo qualquer bem jurídico, violando, dessa forma, o princípio da ofensividade ou lesividade ou do nullum crimen sine iniuria”. Luiz…