Pressupostos Processuais

1 INTRODUÇÃO O recurso é o instrumento processual para se provocar o reexame de matéria decidida por um juízo – conhecido como juízo a quo - por parte de uma autoridade jurisdicional hierarquicamente superior a tal – referida como juízo ad quem. Nas palavras de Barbosa Moreira (apud Alexandre Câmara 2010, p.51) o recurso é “o remédio voluntário idôneo a ensejar dentro do mesmo processo a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna”. No processo

deverá, no prazo de defesa e desde que preenchidos os requisitos legais, nomear à autoria: aquele que praticou o ato inquinado de ilegal. Alguns autores denominam essa substituição de “extromissão processual”. Geralmente, quando o autor demandar contra uma pessoa que não mantém relação jurídica processual com ela, ou seja, litigar em face de parte ilegítima, compete a esta pessoa alegar, em preliminar de contestação, a sua ilegitimidade. Todavia, existem apenas dois casos em que a parte…

órgão agente no processo, mais especificamente sobre a capacidade de a instituição estar presente em juízo de forma válida, atendendo ao pressuposto processual da capacidade postulatória. 2. CAPACIDADE POSTULATÓRIA E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Em nosso sistema processual, o mérito só será examinado se os requisitos de validade do processo (ou pressupostos processuais) e as condições para o legítimo exercício do direito de ação estiverem satisfeitos. Isso não significa, entretanto, que o…

competência é do mesmo órgão jurisdicional que proferiu a decisão embargada, o que não significa que deverá ser o mesmo juiz que prolatou a decisão, ou seja, não se aplica a identidade física do juiz134. 134 Câmara, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2013, vol. 2. p. 123. 195 ÉLISSON MIESSA De qualquer modo, atenta-se para o fato de que alguns tribunais regionais estabelecem em seus regimentos internos que o julgamento dos embargos de…

chegar à sentença/ Passos/ O procedimento está dentro do processo). Conceito: Forma material com o que o processo se realiza; conjunto de atos processuais; exteriorização do processo; rito; caminho. É o meio pelo o qual o processo se instaura, desenvolve e termina. Tem uma noção formal, coordenando os atos que sucedem o processo. Relação Jurídica processual (É sinônimo de processo) A teoria adotada no Brasil pelos grandes doutrinadores processualistas é a teoria que tem a natureza…

PONTO 2 – A PASSAGEM DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A JUSTIÇA PÚBLICA 3 PONTO 3 – REQUISITOS DA JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5 PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7 PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12 PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15 PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24 PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL 25 PONTO 12 – INSTITUTO DA…

Mais de 1 juiz => Distribuição => Despacho J Despacho => Início relação processual - A Inicial => Distribuição => Despacho => - Art. 282 -Defere – manda citar – citação do réu – relação processual completa (art. 214) = J A R - Art. 282 – Indefere (sentença art. 295) Efeitos da Citação Completa a formação da relação processual: 1º) Efeitos da art. 219 em relação ao réu (263, 2ª parte). 2º)…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os ritos processuais existentes no ramo do direito processual do trabalho. A lei processual trabalhista direciona três caminhos possíveis para realizar as práticas processuais em busca da jurisdição, que são: os ritos sumário, sumaríssimo e ordinário. Neste, será discorrido os requisitos e características necessárias de cada procedimento demonstrando a ordem, a aplicabilidade e a efetividade de cada rito.

Direito Processual; qual o seu conteúdo e denominações? Classifique 1. Conceito:Podemos dizer que o Processo Civil é o ramo do direito público constituído por um complexo de Normas reguladoras da função jurisdicional do Estado. 2. Conteúdo: Aplicar a lei ao caso concreto e distribuir justiça 3. Denominações: a) Direito adjetivo; Primeiramente b) Direito judiciário; Sec. XVIII c) Direito processual; Atualidade (fonte 2.1 Apostila) 5. Fale sobre a evolução do Direito…

Questão: RECONVENÇÃO-14-10 - Uma das grandes modalidades (espécies) de Defesa (Resposta) do Réu é a Reconvenção. Sobre o instituto processual em análise, disserte sobre os seguintes tópicos: - origem e conceito; - natureza jurídica; - requisitos de admissibilidade; - cabimento ou não na Justiça do Trabalho; - ações de natureza dúplice; - reconvenção da reconvenção. Reconvenção: A reconvenção é uma das modalidades de resposta do réu. Porém, nesta modalidade, o réu ao invés de se