Pressupostos Processuais

substancial, em oposição ao instrumentalismo meramente material. Duas são correntes que justificam essa efetividade, divididas conforme se propõem a aperfeiçoar determinado ramo do direito. Uma delas é a do direito material, e a outra é a de direito processual. Ambas são igualmente relevantes. “O ponto de partida é o estudo do art. 5º, XXVI, da Constituição Federal de 1988, que inscreve o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, também conhecido por princípio da…

na norma processual, a prática de atos que caracteriza o procedimento é temporariamente suspensa até que seja resolvido o problema que lhe deu causa. - Suspensão (sem prática de atos, mas será retomada) Apenas os atos que caracterizam o procedimento. A relação processual continua parada. Ele só retoma quando a situação for resolvida. O processo continua existindo. (Suspensão só pode remover os atos, se remover as partes, o processo será extinto). Processo = relação processual…

1. Generalidade A citação é o ato processual de comunicação ao sujeito passivo da relação jurídica processual (réu ou interessado) de que em face dele foi proposta uma demanda, a fim de que possa, querendo, vir a defender-se ou a manifestar-se. Tem, pois, dupla função: a) in ius vocatio, convocar o réu a juízo; b) edictio actionis, cientificar-lhe do teor da demanda formulada. 2. A citação como "pressuposto processual" A citação não é pressuposto de existência do processo. Trata-se…

Cartório, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, por seus procuradores e advogados infra-assinados, outorga anexa, que ao final assinam, para apresentar a presente PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA INOMINADA DE ARGUIÇÃO DE NULIDADES DE ATOS PROCESSUAIS ( Matérias de ordem Pública) Com apoio nos artigos 267, incisos IV e VI, § 3º, 463, 475 , “A”, “J” e “L”, 586 e 618, incisos I, II e III e 620 do Código de Processo Civil, além de…

TEORIA GERAL DO PROCESSO PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PRINCÍPIOS INFORMATIVOS: independem da sociedade. Trazem a estrutura do próprio processo. a) Jurídico b) Econômico c) Político (o processo é composto por uma pluralidade de pessoas) d) Social (pessoas, a sociedade compõe a lide) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS: mobilidade – princípios infraconstitucionais podem se tornar constitucionais, e vice-versa. Opção legislativa de inserir os princípios nas condificiações.…

Universidade Estadual de Feira de Santana Curso de Bacharelado em Direito Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Direito Processual Civil IV Docente: Carlos Alberto Moura Pinho Discentes: Larissa Mascarenhas, Luana Lorena, Maria Helena, Mariana Prado ESTUDO DIRIGIDO Fungibilidade entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar 1. Analise a relação entre o chamado “modelo constitucional do processo civil”, em especial com o conteúdo dos incisos XXXV e LXXVIII, da…

documentação. Pelo primeiro, o Estado-juiz tem o poder de conhecer a lide, colher provas e decidir; pelo segundo, o Estado-juiz pode compelir o vencido ao cumprimento da decisão; pelo terceiro, o Estado-juiz pode documentar por escrito os atos processuais. 1) Poder de Decidir: É o poder-dever de dizer o direito. Ou seja, consiste na atividade jurisdicional de pôr fim aos conflitos sociais, aplicando o direito ao caso concreto, decidindo a lide. 2) Poderes Jurisdicionais: são os…

Universidade do Grande ABC- Uni Anhanguera Direito- 4º semestre Professora: Trabalho de Direito Processual do Trabalho Santo André- SP 2014 Sumário 1. Introdução 2. Da resposta do réu 2.1. Prazos processuais 2.2. Disposições processuais preliminares 2.3. Empregado em domicílio 3. Pressupostos recursais objetivos 3.1. Pressupostos recursais subjetivos 3.2. Recurso Ordinário 3.3. Recurso de Revista 3.4. Agravo de Instrumento 3.5.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (Semana 1) Caso Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do…

Legitimidade das partes (legitimatio ad causam): a legitimidade resulta da titularidade do direito violado para o autor e na responsabilidade pela violação pelo réu. Interesse de agir: é o interesse secundário, instrumental e subsidiário, de natureza processual, consistente no interesse ou necessidade da providência jurisdicional. Possibilidade jurídica do pedido: É o requisito que exige que a pretensão, em abstrato, seja tutelada pelo direito objetivo. Classificação das ações  Ação de…