pressupostos processuais

1 Pressupostos processuais Ementa: Pressupostos processuais. 1. Pressupostos processuais de constituição (ou de existência). 2. Pressupostos processuais de validade. 2.1. Originalidade da causa (inexistência de litispendência ou coisa julgada). 2.2. Capacidade objetiva (competência) do juiz. 2.3. Citação inicial regular do acusado. 2.4. Capacidade subjetiva (inexistência de impedimento ou suspeição) do juiz. 2.5. Acusação formalmente perfeita. 2.6. Defesa do acusado. Pressupostos processuais A noção de pressupostos processuais é gerada pela idéia de que o processo é uma relação jurídica processual. Sendo uma relação jurídica, isto é, sendo uma “realidade” do plano jurídico, é preciso indagar-se quais os pressupostos de sua existência e de seu válido desenvolvimento. Quibus sub condicionibus processus est iustus? Foi o alemão OSKAR BÜLOW, no livro entitulado “Die Lehre von den Prozesseinreden und die Prozessvoraussetzungen” (1868) (“A teoria das exceções dilatórias e os pressupostos processuais”) quem mencionou pela primeira vez a idéia de que o processo tem pressupostos de existência e de desenvolvimento válido. Até então, os juristas falavam apenas das “exceções dilatórias” e, pela prática viciosa, não distinguiam estas, que se referem ao direito material, do processo propriamente dito. Segundo James Goldschmidt, “a teoria do Direito comum se baseava no fato empírico de que, usualmente, o demandado denunciava a existência de defeitos…

negação da autonomia do processo, havia uma confusão entre processo e procedimento, pois imaginava-se que os atos processuais que eram necessários para a proteção do Direito Material representavam o processo. Sob a ótica privatista teve-se uma época em que o processo era visto como um contrato, uma vez que o Estado não era ainda tão forte a ponto de intervir na vida dos cidadãos, tudo dependera da concordância entre sujeitos envolvidos de se sujeitarem à tutela prestada acatando o…

MOREIRA PUGA, RA 3775765692 HENRIQUE STORQUI, RA 3715669731 KAREN CRISTINE CARDOSO SOARES, RA 4200052168 TARCISIO AUGUSTO DOS SANTOS FERNANDES, RA 3727717587 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – COMPETÊNCIA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ATOS PROCESSUAIS PROF. João Paulo Bocalon DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – COMPETÊNCIA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ATOS PROCESSUAIS Atividade Prática Supervisionada – ATPS – Competência.…

Universidade de São Paulo- Pressupostos Processuais, um conceito inequívoco? São Paulo 2014 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS UM CONCEITO INEQUÍVOCO? Trabalho Referente ao primeiro bimestre do segundo semestre de 2014, da disciplina Direito Processual Civil I, tendo como docente o professor, sendo o período noturno e a sala número 22. São Paulo 2014 Introdução Para tratarmos de Pressupostos Processuais é necessário fazer uma digressão. Primeiramente, é necessário…

apresentação do rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz ou, em caso de omissão judicial, em até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Princípio Político Para este princípio, as regras processuais deverão estar em conformidade ao regime político adotado pelo sistema. O processo deve ter o maior rendimento possível, cumprindo sua instrumentalidade sem grandes sacrifícios às partes. O órgão julgador deve resolver as lides que lhe são apresentadas, mesmo no caso de…

postular legitimamente em nome próprio, direito alheio, perseguindo a concessão de alguns benefícios frente ao INSS. Pressupostos processuais Os pressupostos processuais são de existência ou de validade. Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em objetivos. Os primeiros são compostos de: um órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte (aptidão de ser sujeito processual). O pressuposto processual de existência objetivo é a própria demanda (ato que instaura um…

cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”. b) Imparcialidade, ampla defesa, contraditório, devido processo legal, lealdade processual. O princípio da imparcialidade se refere a imparcialidade do juiz ou do terceiro imparcial investido na condição de juiz. Sendo assim, deve-se colocar em prática a vontade da lei sem privilegiar qualquer das partes. O princípio da ampla defesa implica uma garantia de que a participação das partes na atividade processual seja estabelecida de modo…

DO PROCESSO Quais as características de um Estado democrático de Direito? Estado / Território / Povo / Governo / Ordenamento Jur. / Soberania Estado Democrático de Direito : Legislativo / Executivo / Judiciário O Estado é liberal -( Intervenção mínima na economia e nas relações privadas ) ( Tem de haver interesse público para o estado intervir ) O Juiz recebe a "petição inicial" ( não intervem se não for provocado ) O juiz também está vinculado…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO - GOIÂNIA ALUNA: DÉBORA REGINA LOPES LIBERATO TURMA N3 PROFESSORA: MS. MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA TEORIA GERAL DO PROCESSO Questões da Prova Oral GOIÂNIA 2011 QUESTÕES 1. O que é competência territorial, ou rationi loci,? 2. Qual a regra da competência territorial, no processo civil? 3. Qual a regra da competência territorial, no processo penal? 4. Qual a regra da competência territorial, no processo trabalhista? 5. O que é perpetuação…

1-O QUE É COMPETÊNCIA TERRITORIAL, OU RATIONI LOCI 2-QUAL A REGRA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL? 3-QUAL A REGRA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO PENAL? 4-QUAL A REGRA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO TRABALHISTA? 5-O QUE É PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO? 6- EM QUE MOMENTO DÁ-SE A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA? 7- FIXADA A COMPETÊNCIA, ELA PODE SER MODIFICADA? EM QUE SITUAÇÕES? 8-QUANDO HÁ PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA? 9-COMO SE CORRIGE A INCOMPETÊNCIA RELATIVA?…