Pressupostos Processuais Competencia

Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO AULA 1 Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo; natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; princípios informativos do direito processual; distinção entre ação, jurisdição e processo; a informatização do processo judicial — noções gerais. 8 AULA 2 Jurisdição;…

il | | |Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL | | | |Semana Aula: 1

1) Qual o significado da característica da unicidade da Jurisdição em contraponto com a divisão das competências diversas? Sinopse Inicial: A função estatal pacificadora (jurisdição), surge para dirimir conflitos sociais, ocorre quando o estado soberano usa a capacidade imperativamente de decidir algo. É o que distingue a jurisdição das demais funções do estado; legislar e administrar. Justamente pela função de solucionar as lides, a jurisdição deve ser dentre outras características: imparcial

PROFESSOR: CARLOS – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. -Devido processo legal ou due process of law: Trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte. - Contraditório: É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Conceito: É a denominação que engloba tanto os requisitos de validade como os pressupostos processuais. A utilização da expressão “pressupostos processuais” indica referência aos pressupostos processuais amplamente considerados. Os sujeitos principais do processo são: as partes (autor e réu) e o Estado- juiz. Os elementos objetivos de uma relação jurídica são: fato jurídico e o objeto. O fato jurídico instaura a relação jurídica processual é o ato inaugural. O objeto

geral do processo Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça 2. Teoria geral do processo 2.1 Introdução São 4 os elementos fundamentais do Direito Processual Civil: jurisdição, ação, exceção ou defesa e…

DE NASSAU CURSO DE DIREITO / 2º PERÍODO NOITE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR ARNALDO BOSON PAES ALUNA: JOSILADY FRANCISCO CLEMENTINO DE MOURA SANT\2º PERÍODO NOITE ATIVIDADE DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO Atividade individual, com entrega no dia 22.10.14 (4ª. feira). As respostas devem ser completas, específicas e detalhadas. Poderá ser atribuída alguma nota à atividade, a critério do professor. 1. Em que tempo os atos processuais podem ser praticados? Indique brevemente…

Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier Resumo de Direito Processual Civil Assunto: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Autor: REINALDO WANBIER 2 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. JURISDIÇÃO SUMÁRIO: 1. 1 Histórico 1.2 Conceito 1.3 Jurisdição e Estado de Direito 1.4 Divisão da jurisdição. 1.1 Histórico 0 estudo do direito…

nos artigos 461 e 461-A do CPC, para tentar dar efetividade à execução nestas situações, sendo inevitável, em algumas situações, converter a obrigação em perdas e danos ou escolher um terceiro para cumpri-la às custas do executado. No sistema processual brasileiro, o ideal é que se proceda a execução de forma específica, assegurando ao titular do direito, o exequente, exatamente aquilo a que tem direito, e, excepcionalmente, admitir a execução genérica, tendo o credor que se contentar…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Luís Carlos Araújo APRESENTAÇÃO A metodologia…