Pressupostos Processuais Competencia

TEORIA GERAL DO DIREITO E DO PROCESSO PROPEDÊUTICA PROCESSUAL: - Necessidade: É a falta de alguma coisa. - Bem: É o elemento capaz de satisfazer uma necessidade do homem. - Utilidade: É o valor de um bem para satisfazer uma necessidade. - Interesse: É aquele que está entre a necessidade e um bem capaz de satisfazê-la. Sujeito: Homem. Objeto: Bem. Divide-se em interesse coletivo e interesse individual. - Conflito intersubjetivo de interesses: Ocorre quando duas ou mais pessoas têm interesse pelo

direito material reagindo a uma agressão ou ameaça de agressão, o processo era confundido com o procedimento, imaginando-se que os atos processuais praticados durante essa reação perante o Poder Judiciário, e que formavam o procedimento necessário para a efetiva proteção do direito material. A partir do momento em que foi reconhecida a autonomia da ciência processual, este entendimento foi superado, passando a ter relevância meramente histórica. 1.2) Teoria do Processo como um Contrato …

PROCESSO – RJ ALUNO |Título |Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, | | |relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo | | |civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. | |Número de aulas por semana |1

Tudo sobre Pressupostos processuais: » Definições sobre Pressupostos processuais » Pressupostos processuais em Notícias e doutrina (730) » Pressupostos processuais em Jurisprudência (4.668) » Pressupostos processuais em Legislação (6) Definições para "Pressupostos processuais" Pressupostos processuais - São antecedentes necessários para que o processo tenha existência jurídica e validade formal (investidura do juiz, interesse das partes, capacidade de estar em juízo). Nada tem…

means to purge in the legal validity of the sentences. Keywords: Querrela Nullitatis - Sentence - Absence - Invalidity - Action Sumário: 1. Introdução; 2. Distinções básicas; 3. Da Querela Nullitatis; 3.1. Peculiaridades: natureza jurídica, competência, objeto; 3.2. Hipóteses de cabimento; 3.3. Efeitos; 4. Conclusão; 5. Referências. 1. Introdução. Estabelece o sistema jurídico brasileiro, constitucionalmente através do art. 5º XXXVI da CF, a garantia da coisa julgada. Torna…

TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Da Jurisdição e Ação; Prova; ) Assinale a alternativa correta: I. Constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição o não cumprimento, com exatidão, de provimentos mandamentais ou a criação de embaraços à efetivação de provimentos jurisdicionais de natureza antecipatória ou final a ensejar às partes e a todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, sanções criminais, civis, processuais e pecuniárias. II. O…

INTRODUCAO Competência é a medida da jurisdição, ou seja, a órbita dentro da qual o juiz exerce as funções jurisdicionais. Ou ainda, é o poder que tem o órgão jurisdicional de fazer atuar a jurisdição aplicando o direito objetivo ao um caso concreto levado à sua apreciação pelo interessado ETAPA 3
Aula-tema: Competência. 1. Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do Código de Processo Civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito

discutir a competência do juízo ou a imparcialidade do juiz e poderá pedir a intervenção de terceiros. A defesa do reclamado será apresentada em audiência, tendo o reclamado 20 minutos para deduzir sua defesa, havendo mais de um reclamado, cada um deles terá 20 minutos, na praxe forense a defesa é apresentada de forma escrita, no dia da audiência. A contestação, a reconvenção e as exceções rituais devem ser apresentadas na audiência inicial, consubstanciando ônus processual. Prazos…

Competência territorial: é aquela fixada para delimitar jurisdição, fixa o foro em que a ação deve ser proposta. De acordo com o art. 651 CLT diz que a competência do foro para dirimir as questões trabalhistas é o da prestação de serviço. Quanto ao empregado viajante, a vara competente é a da localidade onde o trabalhador estiver imediatamente subordinado, ou a do domicilio do empregado. Tem também a hipótese do estrangeiro e ainda se o empregado fora contratado para presta serviços em diversos

meu violado, ou eu fico inerte ou eu provoco o judiciário, eu preciso de uma solução a acerca disso. Isso é regra na justiça trabalhista, porém terá algumas exceções. Caso do Desembargador no caso de uma dissídio coletivo, em que pode avocar a competência para sem mesmo sem pedido das partes. Outro exemplo, atuação do delegado regional do trabalho, quando informa denuncias para que aquilo torne-se um litígio trabalhista. - Ampla Liberdade da Deliberação do Processo: Ele ter ampla…