Pressupostos Processuais Competencia

DAVID DA PENHA ASSUNÇÃO LILIANE MASCARENHAS SOFIA DAS MERCEDES PINHEIRO AZEVEDO BRITO COMPETÊNCIA MACAPÁ 2014.1 DAVID DA PENHA ASSUNÇÃO LILIANE MASCARENHAS SOFIA DAS MERCEDES PINHEIRO AZEVEDO BRITO COMPETENCIA Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Estácio do Amapá – FAMAP, como parte do aprendizado na matéria Direito Processual Civil I do 1º Semestre de 2014 do Curso de Bacharel em Direito que servirá como…

Aluno: Aldemir Direito Civil Profº Julio Abril de 2014 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Pressupostos processuais = Requisitos necessários para estabelecimento de uma relação jurídica. Considerações Iniciais Desde os primórdios da civilização, homem vive para satisfazer seus anseios, manifestando desejos, exigências, necessidades dando-se o nome de interesses que segundo Moacyr Santos significa “ é a relação entre uma pessoa e um bem “ . O ser humano encontra nos bens algo para…

RECURSOS TRABALHISTAS CONSIDERAÇOES INICIAIS O recurso “é o ato processual que não permite a preclusão máxima e enseja o reexame da matéria, dentro da mesma relação processual". Os recursos apresentam uma função de grande importância dentro da sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial. Eles são instrumentos processuais postos à disposição das partes para a completa defesa…

especificidades. 2.- Troca ou permuta. Contrato estimatório. Conceitos, elementos constitutivos, efeitos. 3.- Contrato de doação: conceito, características, espécies, revogação, irrevogabilidade por ingratidão. 4.- Locação de coisas: conceito, pressupostos, deveres e direitos do locador e locatário, aluguel pena, sucessão na locação, indenização por benfeitorias, locação na Lei 8.245/91, ações locatícias. 5- Contrato de empréstimo: conceito e espécie. Comodato e mútuo: definições,…

2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Interpretar e aplicar o Direito. Utilizar de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Participação Esta atividade será,

mesmo que se adota para a classificação das ações. Os tipos processuais correspondem às tutelas jurisdicionais a que visam. Sendo três as espécies de tutela jurisdicional, são respectivamente três os tipos de processo: processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar ou preventivo (art. 270 CPC). • Teresa Arruda Alvim Wambier refere-se aos seguintes pressupostos processuais de existência e validade: • São pressupostos de existência (sempre intrínsecos, ou seja,…

ESTUDO PARA 1ª PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL II RECURSOS Conceito: Recurso é o meio impugnativo das decisões judiciais de que dispõe as partes no processo. Assim, apresentando recurso, a parte recorrente provocará o reexame da decisão pelo segundo grau de jurisdição. Não é um ato de desordem, mas sim um ato de cidadania. Decisão judicial: • Sentença artigo 162, parágrafo 1º, CPC. (Decisão monocrática) Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (2º SEMESTRE) PROFESSOR HELIO VIANA TURMA 90421NA COMPONENTES: BRUNO DIVINO; CARLA ANDRÉIA; CAROLINE LISBOA; DIANA CRUZ; VERIDIANE PACHECO Processo x Procedimento Ante a visão de alguns doutrinários, na presente dissertação, na visão do Dr. Carnelutti, em latu sensu, o processo é o instrumento devido, utilizado pela ação, com intuito de provocar a jurisdição. Tendo por conteúdo o direito substantivo, se pode dizer que interiormente a relação jurídica…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Angélica Collin da Silva RA: 6819471840 Danielle Mendes Pinheiro RA: 6814003513 Lourival Marques de Lima RA: 6662392262 Luis Felipe Rodrigues Martins RA: 6451286474 Willian de Souza Rosa RA: 6272268368 COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTIÇÃO DO PROCESSO. Professor: Daniel Manrique Venturine Campinas, 03 de Dezembro de 2014 INTRODUÇÃO Este ATPS (Atividade Prática Supervisionada) teve o…

órgão de cúpula do Poder Judiciário que prima pelo controle da constitucionalidade, resguardando as normas constitucionais e seus princípios basilares, ou seja, o guardião maior da Constituição Federal. O recurso extraordinário é remédio processual de competência exclusiva da instância máxima do judiciário e foi exatamente este instrumento que a Carta Magna previu para viabilizar a sua preservação. Inicialmente, o recurso extraordinário destinava-se tanto a solução das questões…