Pressupostos Processuais Competencia

ANO/ SEMESTRE: 2014/1 PROFESSOR(A): Petronio Calmon PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Teoria Geral dos meios de solução dos conflitos. Visão científica do Direito Processual. Trilogia estrutural do Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência. Ação. Sujeitos processuais. Princípios fundamentais do processo e do procedimento. Teoria geral das provas, dos recursos, da coisa julgada e da execução. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Objetivo geral Apreender o

especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Florianópolis, maio de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta”…

deve gerir a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide gerando pacificação social, o juiz deverá ser um terceiro que não possua nenhum interesse no conflito, deve conduzir o processo segundo as regras e os princípios estabelecidos pela ordem jurídica b) Autor: é um dos sujeitos contrapostos na relação processual é aquele que dá inicio a relação processual. c) Réu: também é um dos sueitos contrapostos na relação processual e é aquele…

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O estabelecimento da relação processual se faz com um objetivo, que é a composição ou solução da lide. Atingida essa meta, o processo exaure-se naturalmente, ocorrendo a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 269 – CPC). Mas, certos fatos extraordinários, podem impedir o prosseguimento da marcha processual e causar sua interrupção definitiva, provocando a dissolução do processo, sem que a lide tivesse sido solucionada, ocorrendo a

interesses qualificado por uma pretensão resistida – conceito de Carnelutti) até o juiz através de uma demanda que, para ser conhecida e solucionada, há que preencher certos requisitos de admissibilidade. São os chamados condições da ação e pressupostos processuais. Condições da ação Há três teorias tradicionais que explicam as condições da ação: a) teoria concretista b) teoria abstrativista c) teoria eclética ou mista Para a primeira teoria, concretista, o direito de…

1) As condições da ação são no direito processual, os requisitos necessários que desde o momento inicial são exigidos que uma Ação possua para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito (ou seja, decidir sobre aquilo que se pede). São três as condições da ação: possibilidade jurídica do pedido; interesse de agir; Legitimidade das partes. 2) Diz-se que a ação é um direito abstrato porque independe do resultado final do processo. Isto significa dizer que a natureza abstrata do direito

material anexo. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS O estudo dos pressupostos processuais deve saber a classificação dos pressupostos processuais. CLASSIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Há duas classificações: de existência (para que o processo exista) e de validade (para que seja válido). Eu só posso falar de validade, se for existente. Processo que não existe é processo que não pode ser considerado válido ou inválido. 1. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA Para…

ATPS Trabalho de Direito Processual Civil Campinas/SP ATPS – Direito Processual Civil Trabalho apresentado na instituição de ensino Faculdade Anhanguera Educacional – Unidade 3, como parte dos requisitos parciais para a conclusão do 4° semestre do curso de Direito, sobre orientação do Professora Carolina Bitencur. Campinas/SP Outubro/2014 Sumário.............

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR: TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALUNA: MARIA DEVANIRA TORRES SÉRIE: 3° SEMESTRE - MANHÃ São Bernardo do Campo, 02 de Maio de 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................. 02 2 Pressuposto processuais PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Pressupostos processuais são requisitos necessários à reglaridade

PROCESSO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Natureza jurídica do processo- é o nexo que interliga os vários sujeitos que atuam no processo, atribuindo-lhes poderes, direitos, faculdades, e os correspondentes deveres, obrigações, sujeições, ônus. Sujeitos da Relação Jurídica Processual- São 3 ( estrutura tríplice) : Estado (sujeito imparcial), demandante e demandado (sujeitos parciais). O juiz O juiz, como órgão super partes no processo, deve ter sempre, como superior virtude, resguardada…