Trabalhos acadêmicos

RESUMO DE TEORIA DO PROCESSO

Quais as características de um Estado democrático de Direito? Estado / Território / Povo / Governo / Ordenamento Jur. / Soberania Estado Democrático de Direito : Legislativo / Executivo / Judiciário O Estado é liberal -( Intervenção mínima na economia e nas relações privadas ) ( Tem de haver interesse público para o estado intervir ) O Juiz recebe a "petição inicial" ( não intervem se não for provocado )
O juiz também está vinculado ao pedido ( somente o que a pessoa pede - não pode acrescentar nada )
Não pode agir "ex officio". (ele deve esperar a provocação) Art. 261 e 262
O juiz conduz o processo dentro das "Normas de Direito Processual" :
O "impulso oficial" do Art. 262 está relacionado ao "Rito" (caminho ou sequencia de atos processuais possíveis)
"Rito" - Recebe a petição inicial, manda citar o réu para contestar em 15 dias, depois o réu contesta, depois ele determina ao autor que apresente a réplica num prazo de 10 dias. Depois de receber a réplica, ele encerra essa fase, faz o saneamento, abre a instrução probatória, na qual serão produzidas as provas; marca a audiência de instrução e julgamento, profere sentença, abre prazo pra recurso, depois transita em julgado e vem a fase do cumprimento de sentença.
Obs:. (Todas essas são características de um Est. Dem. de Dir.)
Nosso Estado é um Estado Social - (Interesses sociais devem ser preservados)
O Estado Social tem como funcões básicas : a Pacificação Social (harmonização) e a Efetividade. Poder Jurisdicional (Jurisdição) - É poder de Estado (Art. 5, XI e XII) Somente através da jurisdição o Estado pode executar "Direitos Fundamentais" (obrigando)
Dano Moral - (Ocorre por violação do Direito da Personalidade) não pode enrriquecer quem o recebe (há controvérsias, pois permite dar mais para quem tem mais e menos para quem tem menos, ou seja, a honra de quem