Pressupostos Processuais

DO ARRESTO E SEQUESTRO JATAÍ-GO 2010 DO ARRESTO E DO SEQUESTRO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, sob a orientação do professor Tiago Setti. JATAÍ-GO 2010 SUMÁRIO Arresto ................................................................................................................................

relevância para o Direito Processual Civil, bem como o referido tema se apresenta acolhido no ordenamento jurídico pátrio, não só no Código de Processo Civil, mas também inserido no texto constitucional. Mediante o uso de pesquisa através de livros e opiniões de diversos doutrinadores. Depois de acolhermos informações relacionadas à pesquisa reunimos subsídios para a elaboração do presente trabalho, percebemos que tanto à citação como a intimação, constituem atos processuais de extrema…

Ação Cautelar ................................................................................................. 7 5.1 Conceito e Noções Gerais ................................................................... 7 5.2 Nominadas e Inominadas 5.2 Pressupostos do Processo Cautelar.................................................... 9 6. Liminar ............................................................................................................ 10 7. Diferenças entre Tutela…

simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara”(artigo 263). Tomando conhecimento da petição inicial e despachando-a inicia-se a relação processual, que se passa entre o autor e o juiz. Este defere ou indefere a petição inicial. No primeiro caso, que é o mais comum, mandará citar o réu. Uma vez citado o réu, completa-se a relação processual, que se integra com os seus três sujeitos – autor, réu e juiz. Aliás, sem a citação do réu o processo é nulo: “Para a validade do…

dando provimento ou negando provimento. Explique o princípio da taxatividade. somente os meios de impugnação criados por lei federal e enumerados no Código de Processo Civil e outras leis processuais é que são considerados recursos; Quais são os pressupostos objetivos dos recursos? Explique dois deles.Os pressupostos objetivos são relativos ao processo, sendo eles: cabimento e adequação do recurso; tempestividade; regularidade procedimental, incluídos nesta o pagamento das custas e a…

MPERJ – ANALISTA: ÁREA PROCESSUAL Língua Portuguesa (comum a todos os cargos) 1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Conhecimento das estruturas específicas dos modos de organização discursiva; 3. Valor semântico das palavras e expressões contidas nos textos; 4. Sentido figurado: metáfora e metonímia; 5. Coesão e coerência; 6. Reescrita de textos: síntese, ampliações, uso dos conectivos, discurso direto e indireto; 7. Ortoepia e prosódia; 8. Ortografia: emprego das letras,…

RECURSOS TRABALHISTAS CONSIDERAÇOES INICIAIS O recurso “é o ato processual que não permite a preclusão máxima e enseja o reexame da matéria, dentro da mesma relação processual". Os recursos apresentam uma função de grande importância dentro da sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial. Eles são instrumentos processuais postos à disposição das partes para a completa defesa…

Matéria de prova tgp Pressupostos processuais de validade e existência. Concurso e cumulação de ações. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Características do direito processual e sua relação com outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito discursivas: 7)

sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) 2 – PRESSUPOSTOS GERAIS Os pressupostos gerais do recurso são àqueles recorrentes a os outros tipos de recursos, são eles: Sucumbência: Só pode recorrer aquele que, em decorrência de sentença, sofre dano ou prejuízo. É necessário, afirma NASCIMENTO…

ação rescisória e seus institutos e é de grande importância saber acerca de seu surgimento e evolução histórica. Assim, será apresentado, além do contexto histórico, o objeto, as hipóteses de cabimento, a competência, os prazos, a legitimidade, os pressupostos, o procedimento, o recurso na ação rescisória e dois casos concretos nos quais tenha havido a necessidade da ação rescisória. Pretende-se, portanto, demonstrar, em linhas gerais, o instituto da ação rescisória. Ressalte-se…