Pressupostos Processuais

Direito em 1973, também pela USP. No atual momento é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nas seguintes áreas de pesquisa: reforma processual, execução, coisa julgada, garantias e processo civil, direito processual público e direito probatório. Além de mais de 80 artigos…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade de Ensino para Osasco, como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil, sob orientação do professor Marcos Vinícios dos Santos Andrade. UNIFIEO / OSASCO 2002 Dedico este trabalho: À minha mãe EVA KRASILCIC

CAPACIDADE PROCESSUAL Nos termos do art. 7° do CPC, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade de estar em juízo. Conforme o Código Civil, a personalidade jurídica da pessoa natural se inicia a partir do nascimento com vida, enquanto a da pessoa jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos. Quem tem personalidade jurídica pode ser parte, isto é, estar em juízo. O Código de Processo Civil, porém, vai mais além, reconhecendo a capacidade…

TEORIA GERAL DO DIREITO E DO PROCESSO PROPEDÊUTICA PROCESSUAL: - Necessidade: É a falta de alguma coisa. - Bem: É o elemento capaz de satisfazer uma necessidade do homem. - Utilidade: É o valor de um bem para satisfazer uma necessidade. - Interesse: É aquele que está entre a necessidade e um bem capaz de satisfazê-la. Sujeito: Homem. Objeto: Bem. Divide-se em interesse coletivo e interesse individual. - Conflito intersubjetivo de interesses: Ocorre quando duas ou mais pessoas têm interesse pelo

cotejo da aplicação da prerrogativa processual criada a favor da Fazenda Pública com valores protegidos pela Constituição Federal. Nesse sentido é que tal estudo vem ao longo do tempo se mostrando cada vez mais comum e necessário ante as reformas processuais que se sucederam, visando sempre a dar efetividade à garantia do acesso à justiça. 2. DESENVOLVIMENTO Atualmente, boa parte da doutrina, com acerto, afirma ser o reexame necessário instituto processual já ultrapassado, que…

interesses por meio da intervenção do Estado. - É também a instrumentalização física da demanda, com dupla função: provocar a instauração do processo e identificar a ação. - Primeira relação jurídica: autor e Estado-Juiz. - Propositura regular é pressuposto processual (partes (capacidade), causa de pedir e pedido). Caracterizado pela presença dos elementos da ação. - Efeitos da petição inicial: 1. determinar os termos e os limites do provimento jurisdicional; 2. determina a…

Ciência Processual é meio ou remédio jurídico processual pelo qual se provoca o reexame de uma decisão. Em razão do grande número de recursos existentes em nossa sistemática processual, é complicado tecer um único conceito apto a abranger completamente todos os recursos existentes. O recurso é, pois, meio processual voluntário ou obrigatório de impugnação de uma decisão, utilizado antes da preclusão, e capaz de propiciar resultado mais vantajoso na mesma relação jurídica processual,…

presente julgado. Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APENSAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONVENIÊNCIA DA MEDIDA. ART. 28 DA LEI N.º 6.830/80. 1. O apensamento é medida processual que tem como objetivo precípuo atender a conveniência da unidade da garantia da execução (art. 28 da Lei n.º 6.830/80). 2. Para que seja possível a reunião de processos contra o mesmo devedor, devem ser atendidos determinados pressupostos, tais como: a)…

atos e prazos processuais nos artigos 770 a 782. Nos artigos 774 e 775 estão definidos os prazos processuais, onde fomenta que os prazos são contados somente a partir do conhecimento do notificado, onde é excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento. Caso o dia do vencimento do prazo caia no sábado, domingo ou feriado, o prazo terminara no primeiro dia útil seguinte. Nossa legislação trabalhista, embora seja considerada autônoma, adota no caso de omissão, o direito processual…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO Yanne Gabriele Dantas Barbosa Martins Aracaju 2014 A Teoria Geral do Processo pode ser entendida como uma introdução às diversas formas de resolução de conflitos existentes na sociedade. Ao iniciar os estudos sobre TGP, nos deparamos, inicialmente, com o tema da Jurisdição, que consiste num poder inerente ao Estado para solucionar os