Pressupostos Processuais

aumento de pedido feito pelo réu ao que inicialmente teria sido formulado pela parte autora. Logo, ambas as partes, como consequência passam a atuar de forma recíproca como autores e réus. Este instituto tem como fundamento o princípio de economia processual, evitando assim a abertura de vários processos entre as mesmas partes, tratando sobre questões conexas, que podem ser apreciadas e decididas no mesmo tempo. Se o reconvindo se omitir, o réu não perde o seu direito de ação, pois se…

de competência originária; decisões interlocutórias proferidas no processamento dessas ações ou de recursos que passaram primeiro pelo seu crivo. Em síntese apertada, essas são as espécies de agravo existentes na sistemática processual brasileira, após a Reforma Processual. Todas essas modalidades de agravo serão oportunamente abordadas em seus diversos aspectos, ao longo desse trabalho. A escolha do regime do agravo, se retido ou de instrumento, compete ao agravante. Todavia, este…

resposta do réu? Quando tratar-se de pedidos incontroversos, espera a resposta do réu para então pedir a antecipação de tutela, quando a resposta do réu não negar os fatos ditos pelo autor. 8. Quais os institutos reconhecidos pela legislação processual como resposta do réu? Contestação Reconvenção Exceção 9. Além das modalidades de resposta previstas quais outras manifestações poderá se utilizar o réu? É facultativo ao réu o direito de defesa (se não responder sofre as…

que ser provocado por uma das partes para poder atuar no conflito. g.Imparcialidade ou Neutralidade: a atividade jurisdicional é exercida sem que haja envolvimento pessoal do julgador. Deve ser um agente neutro, não se deve ter interesse. 1.1. Pressuposto da jurisdição: a existência de um conflito de interesse entre as partes, que não foi resolvido por elas. Alguns autores não concordam com isso porque existem situações em que o juiz (PJ) atua sem ter conflito previamente. São os casos…

Brasil I. Título. II. Série. 10-11397 CDU-347.9(81) -347.9(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9 (81) 2. Brasil : Processo de conhecimento: Direito processual civil 347.9 (81) 3. Processo civil : Direito civil 347.9 4. Processo de conhecimento : Direito processual civil 347.9 Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas…

ANO/ SEMESTRE: 2014/1 PROFESSOR(A): Petronio Calmon PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Teoria Geral dos meios de solução dos conflitos. Visão científica do Direito Processual. Trilogia estrutural do Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência. Ação. Sujeitos processuais. Princípios fundamentais do processo e do procedimento. Teoria geral das provas, dos recursos, da coisa julgada e da execução. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Objetivo geral Apreender o

não estejam satisfeitos com o pronunciamento jurisdicional, no todo ou em parte, podem tentar provocar um reexame da decisão. A esse mecanismo processual dá-se o nome de RECURSO. 2- Diferencie juízo de admissibilidade de juízo de mérito. Para que o juízo ou tribunal ad quem julgue o mérito do recurso há a necessidade de estarem presentes todos os pressupostos de admissibilidade. Ao examinar os requisitos o juiz pode conhecer ou não conhecer do recurso. A esse procedimento dá-se o nome…

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA O reconhecimento da autonomia do direito de ação constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. Teorias sobre a natureza jurídica 1-Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito,…

esgrimidas pelo Autora, a ação em tela não deve prosperar, uma vez que a Requerida não incorreu em violação de direito material ou moral para ser obrigada a reparar eventuais danos, conforme se provará adiante. 2. PRELIMINARMENTE: 2.1. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO; Excelência, antes de tudo, em análise aos autos, verifica-se que a parte Autora não está devidamente representada em Juízo, ante a falta de procuração outorgando poderes aos seus…

reclamação tempestiva do executado. Contudo o art. 16, § 1º, da LEF determina que “não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”, isto não impede a apresentação de Exceção de Pré-executividade pelo fato de que, tal meio processual resultou do entendimento da doutrina e da jurisprudência, uma vez que não há dispositivo legal que estabeleça a existência da referida modalidade de defesa. Contudo, tal instrumento está embasado na Constituição Federal, através dos…