recursos civil

2417 palavras 10 páginas
Conceitue recurso. Recurso é a situação em que o réu ou o autor não estejam satisfeitos com o pronunciamento jurisdicional, no todo ou em parte, podem tentar provocar um reexame da decisão, antes do transito em julgado. Diferencie juízo de admissibilidade de juízo de mérito. No juízo de admissibilidade o juiz ou tribunal irão analisar se estão presentes os requisitos de admissibilidade para conhecer ou não conhecer do recurso. No juízo de mérito, uma vez conhecido o recurso, verificará se o recorrente tem razão ou não, dando provimento ou negando provimento. Explique o princípio da taxatividade. somente os meios de impugnação criados por lei federal e enumerados no Código de Processo Civil e outras leis processuais é que são considerados recursos; Quais são os pressupostos objetivos dos recursos? Explique dois deles.Os pressupostos objetivos são relativos ao processo, sendo eles: cabimento e adequação do recurso; tempestividade; regularidade procedimental, incluídos nesta o pagamento das custas e a motivação; inexistência de fato impeditivo ou extintivo. Ex. tempestividade - o recurso deve ser interposto no prazo legal. Fora desse prazo será precluso e não será conhecido. Regularidade Procedimental: o recurso deve seguir o procedimento e a forma legal. Quais são os pressupostos subjetivos dos recursos? Explique dois deles. São a legitimidade e o interesse, que decorre da sucumbência. O que é trânsito em julgado? Transito em julgado é a sentença definitiva que não cabe mais recurso, tendo como exceção a ação rescisória. Discorra sobre o fenômeno processual denominado preclusão, explicando suas espécies. Preclusão é a perda do direito de praticar tais atos. Esta perda pode ocorrer pelo seu não exercício no prazo determinado em lei, ou pelo seu efetivo exercício ou pela prática de atos incompatíveis com o procedimento processual. A preclusão pode ser:Temporal: é a perda do prazo recursal, gerando a intempestividade do recurso.Consumativa: quando o exercício do ato

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