recurso civil

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
RECURSO CIVIL

Grupo: Gláucia Cordeiro Braga, Niliâne Gomes de Oliveira, Jamila Oliveira, Dênia Alves.
Professora: Alexandra Clara Ferreira faria.
Data de entrega: 23/11/13.
Tema: Análise crítica da prestação jurisdicional eficiente e a manutenção do Recurso Adesivo no Projeto do Novo Código de Processo Civil.

Inicialmente cumpre esclarecer que o presente trabalho objetiva, de forma simples, traçar comentários sobre a necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente, abordando o tema com base em nossa realidade fática, a qual nos coloca frente a certos vícios e omissões.

Em contraponto, faremos uma critica à aplicabilidade da prestação jurisdicional eficiente com a manutenção do recurso adesivo no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Entretanto, para isso, será necessário abordar o tema de forma retrospectiva, analisando e apontando críticas a nossa atual situação. Vejamos:

Hoje, no auge do Estado Democrático de Direito e de uma visão Constitucionalizada do processo, não resta dúvida da importância de uma prestação jurisdicional eficiente. Ou seja, para que estes parâmetros sejam realmente atingidos, necessário que aja uma compreensão da jurisdição a partir dos objetivos do Estado Brasileiro segundo a Constituição Federal.

Não basta nos concentrarmos apenas em uma falsa realidade social, pois para se chegar a efetividade jurisdicional é necessário e fundamental que seja analisado os reais anseios da sociedade.

Ora, ter uma prestação jurisdicional eficiente não é mera faculdade do cidadão e sim um direito Fundamental, firmemente devido na Constituição de 1988. Neste ponto, bem ilustra Luciano Lucio de Carvalho:

“Se o Estado possui o dever de solucionar os conflitos segundo seus objetivos fundamentais, em contrapartida a esse dever, existe um direito material fundamental de que toda