Pesquisas

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

Fichamento do Livro “Da Cognição no Processo Civil”, de Kazuo Watanabe

Processo Civil – Prof. Diovani Vandrei Alvares

Franca – SP
2011
A Efetividade da tutela do direito e a instrumentalidade do processo

A preocupação com a efetivação dos direitos humanos deu inicio a uma tendência chamada instrumentalismo substancial, em oposição ao instrumentalismo meramente material.
Duas são correntes que justificam essa efetividade, divididas conforme se propõem a aperfeiçoar determinado ramo do direito. Uma delas é a do direito material, e a outra é a de direito processual. Ambas são igualmente relevantes.
“O ponto de partida é o estudo do art. 5º, XXVI, da Constituição Federal de 1988, que inscreve o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, também conhecido por princípio da proteção judiciária”. (p. 29)
Também urge analisar a organização judiciária, inovando nas estratégias de tratamento de conflitos, como os Juizados Especiais e a utilização da conciliação, sendo que está última já tem apresentado excelentes resultados onde já foi implantada: “será sempre falha a tutela jurisdicional dos direitos, se inexistirem juízes preparados para aplica-las e uma adequada infra-estrutura material e pessoa para lhes dar o apoio necessário (...) as tentativas de busca de novas alternativas esbarram em vários obstáculos – dos quais os mais sérios são o imobilismo e a estrutura mental marcada pelo excessivo conservadorismo.” (p. 32-33)

Cognição e sua Importância como Técnica Processual

“O tema a ser considerado é a cognição como uma importante técnica de adequação do processo à natureza do direito ou à peculiaridade da pretensão a ser tutelada” (p. 40).
“O provimento é o resultado de atividade cognitiva do juiz” (p. 41)
Passa-se a considerar a classificação dos tipos de processo segundo a cognição. A ação de