Possibilidade De Reconhecimento Sucessorio Dos Conviventes Homoafetivos

a conceituação de casamento ainda congrega querelas acerca da contratualidade ou não do instituto – consideradas relevantes do ponto de vista teórico, mas na prática, totalmente inócuas, mas não comporta mais a indissolubilidade e não atribui possibilidade de diferenciação entre os cônjuges e entre as foras de filiação. Sem dúvidas avanços na conceituação da instituição matrimonial. 4.2 Consequências oriundas do casamento o casamento uma vez celebrado, ocorre…

homossexualidade e também como a psicologia, primeira ciência a abordar o assunto de modo discreto, explica tal questão. Para isso, partiremos de explicações freudianas a respeito do assunto. Mostraremos várias propostas que lutam para um reconhecimento legal da união estável de casais do mesmo sexo, para que tenham direitos semelhantes aos casais heterossexuais, como direito a pensões, seguros e herança. Sem faltar os assuntos polêmicos sobre a adoção de crianças por esses casais…

. . . . . . . . . . . . .. . . . . 100 Estado civil dos companheiros na união estável . . . . . . . . . . . . . . 101 Direitos e deveres dos convive11tes . . . . . . .. .. .. .. .. .. . . ... . . . 103 Regin1e de bens e11tre os conviventes ......... .. . . . .. . . .. 104 . Conversão e1n casamento .. . . . . . Dissolução da união estável . . . . . . . . . . . . . . . . ... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .

PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar JOÃO PESSOA 2013 HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar Monografia apresentada na graduação do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Anna Taddei Alves Pereira Pinto. JOÃO PESSOA 2013 P814u Henrique Pontes, Helena Nair. UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como…

Português. Serão ainda expostas, as técnicas médicas ligadas à maternidade de substituição, a evolução da maternidade de substituição, os seus principais aspectos jurídicos. Serão expostos os problemas decorrentes da atribuição da maternidade na possibilidade de existir mais de uma mulher reivindicando a maternidade, levando-se em conta sempre o melhor interesse da criança, seja na abordagem do direito brasileiro, seja na abordagem do direito português. Este trabalho de pesquisa…

se abarca o casal sem filhos e nem os filhos sem pais. 6. Conteúdo do Direito de Família: As três principais alterações que aconteceram no Direito de Família com a Constituição Federal de 1988 são: Igualdade civil entre homem e mulher; reconhecimento da união estável como entidade familiar e igualdade entre os filhos. Igualdade entre os cônjuges: Antes de 1988, havia o pátrio poder, dever do pai de sustento da família, etc. Em 1962, surgiu o Estatuto da Mulher Casada, criada para…

............94 9 INTRODUÇÃO O estudo a que se propõe abordar com o presente trabalho envolve o instituto da adoção – na esfera da infância e juventude (adoção estatutária) –, com enfoque na adoção intuitu personae, colocando-se em pauta a possibilidade ou não da retirada de criança ou adolescente, em situação de adoção irregular, do convívio dos seus guardiões de fato. A questão ganha evidência em virtude da imposição legal da inscrição anterior como pretendente à adoção, para que se…

direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados. II. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA DAS ASSOCIAÇÕES. A ordem jurídico-constitucional brasileira não conferiu a qualquer associação civil a possibilidade de agir à revelia dos princípios inscritos nas leis e, em especial, dos postulados que têm por fundamento direto o próprio texto da Constituição da República, notadamente em tema de proteção às liberdades e garantias fundamentais.…

separação de fato 8.4 8.5 8.3.8.2.2 Manutenção do conceito de sociedade conjugal. A situação das pessoas separadas juridicamente antes da EC 66/2010 8.3.8.2.3 A existência de modalidade única de divórcio. Fim d divórcio indireto 8.3.8.2.4 Da possibilidade de se discutir culpa para o divórcio do casal 8.3.8.2.5 A questão do uso do nome pelo cônjuge após a EC 66/2010 8.3.8.2.6 O problema da guarda na dissolução do casamento Análise atualizada com a EC 66/2010 e com a Lei da…

manutenção da separação de fato 8.3.8.2.2 Manutenção do conceito de sociedade conjugal. A situação das pessoas separadas juridicamente antes da EC 66/2010 8.3.8.2.3 A existência de modalidade única de divórcio. Fim do divórcio indireto 8.3.8.2.4 Da possibilidade de se discutir culpa para o divórcio do casal 8.3.8.2.5 A questão do uso do nome pelo cônjuge após a EC 66/2010 8.3.8.2.6 O problema da guarda na dissolução do casamento. Análise atualizada com a EC 66/2010 8.3.8.2.7 Alimentos na…