Possibilidade De Reconhecimento Sucessorio Dos Conviventes Homoafetivos

percepção dos frutos e suas consequências 2.3.2 A indenização e a retenção das benfeitorias 2.3.3 As responsabilidades 2.3.4 O direito à usucapião 2.4 Efeitos processuais da posse 2.4.1 A faculdade de invocar os interditos possessórios 2.4.2 A possibilidade de ingresso de outras ações possessórias 2.4.2.1 Da ação de nunciação de obra nova ou embargo de obra nova 2.4.2.2 Da ação de dano infecto 2.4.2.3 Dos embargos de terceiro 2.4.2.4 Da ação de imissão de posse 2.4.2.5 Da ação publiciana…

gerais internas 4. JURISDIÇÃO 4.1 Considerações gerais 4.2 Características da jurisdição 4.3 Princípios da jurisdição 5. DA AÇÃO 5.1 Considerações gerais 5.2 Exceção 5.2.1 Classificação das exceções 5.3 Espécies de ação 5.4 Condições da ação 5.4.1 Possibilidade jurídica do pedido 22/3494 5.4.2 Interesse de agir 5.4.3 Legitimidade ad causam ou legitimação das partes 5.5 Elementos identificadores da ação 5.5.1 Partes 5.5.2 Pedido 5.5.2.1 Cumulação de pedidos 5.5.3. Causa de pedir 6. As…

proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso. 21.6Direitos das pessoas portadoras de deficiência: configuração constitucional e infraconstitucional. 22.ÍNDIOS, QUILOMBOLAS E MINORIAS 22.1Índios. Ocupação tradicional. Procedimento para reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Usufruto. 22.2Direitos e interesses das comunidades indígenas e das remanescentes de quilombos. Comunidades tradicionais. 22.3Papel do Ministério Público na defesa das minorias. 23.ADCT…