Possibilidade De Reconhecimento Sucessorio Dos Conviventes Homoafetivos

12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à…

................................................................................. 18 Texto III: Uniões homoafetivas .................................................................................................... 20 Texto IV: A busca pelo reconhecimento social e jurídico .............................................................. 20 Texo V: Assassino de aluguel não mata cliente e paga indenização ............................................... 30 Sentença judicial ........................

..........................................11 2.2 O DIREITO DE FILIAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988........................14 2.3 A LEI INFRACONSTITUCIONAL POSTERIOR A CF/88............................................16 2.4 AS FORMAS DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO..............................................17 3 FILIAÇÃO …..................................................................................................................23 3.1 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA …........................

existenciais de seus integrantes. Assim, a família progride à medida que regride o seu aspecto instrumental. A comunhão de afeto é incompatível com o modelo único, matrimonializado, da família. A afetividade faz surgir novos modelos de relacionamentos: homoafetivo, uniões estáveis, gerando um novo conceito de família, caracterizada como entidade familiar. 6.3. Proteção Integral à Criança, Adolescente, Jovens e Idosos: O Estatuto da Criança e do Adolescente assevera igualdade no âmbito…

12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à…

comentado, prevê que "o inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes". Deve-se ressaltar que o parágrafo único desse dispositivo, que previa a possibilidade de o juiz da causa dilatar o último prazo havendo motivo justo, foi revogado pela Lei 11.441/2007. Atualmente, prevê o art. 983 do CPC que o juiz pode prorrogar o prazo de ofício ou a requerimento das partes. Como…

conjugal e do companheirismo é a afeição entre os cônjuges ou conviventes e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida, senso a ruptura da união estável e o divórcio, assim sendo uma decorrência da extinção da affectio, uma vez que a comunhão espiritual e material de vida entre marido e mulher ou entre conviventes não poder ser mantida ou reconstituída. Por esse mesmo prisma, o afeto é um valor intrínseco ao reconhecimento da família matrimonial e da entidade familiar,…

restaurantes, cinemas e quaisquer outros lugares casais formados por pares homossexuais. Pessoas como qualquer outra que são obrigadas a pagar seus impostos e obedecer as leis imposta pelo Poder Publico. Então a questão, por que até hoje discutir a possibilidade de casais homossexuais pleitearem a adoção de crianças muitas vezes desamparadas em abrigos quando muito menos nas ruas. A presente monografia enfoca a adoção de crianças e adolescente por casais homossexuais. Quais as…

175 11.12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à…

martírio é voluntário', afirmou. 'O que se pede é o reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão anômala, correspondente a um desvario da natureza', disse. 'Dar à luz é dar à vida e não à morte', afirmou. Na opinião do ministro, se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos 'estaria autorizada desde sempre'. Atestado. O ministro Gilmar Mendes, que também foi favorável à possibilidade de interrupção da gravidez,…