Possibilidade De Reconhecimento Sucessorio Dos Conviventes Homoafetivos

CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA RIO DE JANEIRO 2010 1 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Adair Nogueira Filho. RIO DE JANEIRO 2010 2 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR Resumo: O presente trabalho propõe, uma reflexão acerca da família e de possíveis diálogos que este campo de estudos estabelece com o Direito, desde a sua constituição, que passou por diversas transformações, determinadas pelos costumes, valores sociais etc. Sumário: Introdução. 2 – Desenvolvimento; 2.1- Abordagem constitucional; 2.2 – conceito de família e homossexualismo; 2.3 – a união homoafetiva no direito brasileiro e

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO BARBACENA 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz - CESA, como requisito parcial à…

paternidade 38 3.3.3 A Filiação do concebido através da técnica de inseminação artificial 40 4 DIREITO SUCESSÓRIO NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM 43 4.1 Aspectos Gerais do Direito Sucessório 43 4.2 Direito Sucessório do Concebido Post Mortem 48 5 CONCLUSÃO 57 1 INTRODUÇÃO Com o avanço científico surgiram várias técnicas que permitem aos casais impossibilitados de procriar, a possibilidade de gerá-los. Contudo, alguns questionamentos começaram a existir, contestando o…

família estampado na Carta Magna de 1988. Serão abordados os efeitos da filiação socioafetiva, após o devido reconhecimento, dentre eles a irrevogabilidade, o direito do filho e dos pais afetivos de investigarem a paternidade e maternidade biológica, o dever de alimentar e sucessório; além de caracterizar a figura da multiparentalidade e famílias reedificadas, e tratar sobre os direitos sucessórios dos filhos socioafetivos. Objetiva-se a afirmação do afeto como quesito apto a determinar…

Paranaense – UNINORTE, Londrina – Paraná, 2008. RESUMO Este trabalho não tem por objetivo esgotar o assunto nela tratado ou estabelecer críticas às preferências sexuais de qualquer indivíduo. O verdadeiro propósito deste estudo é verificar a possibilidade de realizar o sonho de constituição de uma família, tanto por parte dos que anseiam serem adotados, quanto daqueles que pretendem cuidar de uma pessoa como se a ela tivesse gerado, tendo em vista a evolução havida nas relações…

tentar expor sobre os novos modelos de famílias a partir do século XXI esta pesquisa foi dividida em três capítulos, sendo que no primeiro tratou do instituto Família, bem como sua evolução; conceito; a família no Código Civil de 1916 e 2002; e, o reconhecimento legal das novas famílias. No segundo capítulo tratou sobre a estrutura familiar e as funções da família, bem como mostrou algumas generalidades; a família na atualidade; e, análise da evolução da instituição familiar. No terceiro…

Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil --- 38 17) Adoção e o Projeto nº 6.960 de 2.002 -------------------------------------------- 39 18) Direito Sucessório na adoção ---------------------------------------------------- 40 18.1) Igualdade do Direito Sucessório dos descendentes na atualidade, conforme o artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1.988 -------- 40 18.2) Sucessão dos descendentes…

contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: [...] V - pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, obedecido o disposto no § 2º.» Não houve, pois, de parte do constituinte, exclusão dos relacionamentos homoafetivos, com vista à produção de efeitos no campo do direito previdenciário, configurando-se mera lacuna, que deverá ser preenchida a partir de outras fontes do direito. Outrossim, o próprio INSS, tratando da matéria, regulou, através…

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Conrado Paulino da Rosa1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR; 1.1 A Evolução do Conceito de Família; 1.2 União entre Pessoas do Mesmo Sexo; 1.2.1 Princípios Norteadores; 1.2.1.1 Dignidade da Pessoa Humana; 1.2.1.2 Igualdade; 1.2.2 Igualdade e o Reconhecimento por Meio da Jurisprudência; 2 FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS; 2.1 Da Obrigação Alimentar; 2.2 Cabimento da…