O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO INSTITUIÇÃO
FAMILIAR
Resumo: O presente trabalho propõe, uma reflexão acerca da família e de possíveis diálogos que este campo de estudos estabelece com o Direito, desde a sua constituição, que passou por diversas transformações, determinadas pelos costumes, valores sociais etc. Sumário: Introdução. 2 – Desenvolvimento; 2.1- Abordagem constitucional; 2.2 – conceito de família e homossexualismo; 2.3 – a união homoafetiva no direito brasileiro e no direito comparado; 2.31 – No direito brasileiro; 2.3.2 – No direito comparado; 2.4
– A democratização do direito de família no Brasil; 2.5 Sociedade de fato e esforço comum: aspectos da dificuldade probatória; 2.5.1 - Analogia entre união estável e união homossexual: direito à meação ou à herança? Considerações finais; Referencias
Bibliográficas.

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho propõe, em seu trajeto, uma reflexão acerca da família e de possíveis diálogos que este campo de estudos estabelece com o Direito, desde a sua constituição, que passou por diversas transformações, determinadas pelos costumes, política, economia, valores sociais e morais vigentes em cada lugar e em determinado período. Se antes sequer se abordava o tema referente à opção sexual, o argumento central que direcionou a escolha deste projeto esteve, no princípio, intimamente relacionado com o avanço de uma cultura e das suas influências sobre a vida cotidiana das pessoas enquanto membros de uma coletividade. Com a evolução dos costumes e a mudança dos valores, dos conceitos de moral e de pudor, a questão da homossexualidade deixou de ser “assunto proibido” e hoje é enfrentado abertamente, sendo retratado no cinema, nas novelas, na mídia como um todo.
A título de exemplo, vale apenas citar que a nossa teledramaturgia vem constantemente tratando da união homoafetiva em suas sinopses. Como a novela “Tanto na terra como no céu” de Dias Gomes em 1970, o “Rebu” de Bráulio Pedroso 1974,