Possibilidade De Reconhecimento Sucessorio Dos Conviventes Homoafetivos

– o reconhecimento do direito à pensão pós-morte ..........57 A) Panorama Atual........................................................................................................57 B) Exemplos concretos: duas soluções, uma retrógrada e outra ousada..................................................................................................................................................................72 3.1.2 Adoção – a possibilidade da adoção por casais homoafetivos....

Previdenciário – o reconhecimento do direito à pensão pós-morte ..........57 A) Panorama Atual........................................................................................................57 B) Exemplos concretos: duas soluções, uma retrógrada e outra ousada..................................................................................................................................................................72 3.1.2 Adoção – a possibilidade da adoção por casais…

importância do culto doméstico, trazendo o casamento como regulamentador, também para o Estado o casamento teve grande importância, Venosa (2011). Para que numa sociedade tradicionalista fossem respeitados os vínculos afetivos, bem como percebessem reconhecimento legal, necessitava a família de um timbre, um consentimento, pelo que se criou o matrimônio, Dias (2011). Sendo assim, o Estado instituiu o casamento, encontrando neste instituto forma para limitar que o homem na busca de…

Fundação de Ensino Superior de Passos, Universidade do Estado de Minas Gerais. Passos, 2011. A intenção do presente estudo justifica-se a partir do atual contexto social, onde mais se discutiu sobre a união homossexual e a adoção por casais homoafetivos. Tema este polêmico e controverso tem por objetivo analisar a percepção dos atores judiciais atuantes na Vara da Infância e Juventude, pois mesmo diante de toda polêmica, não podemos ignorar o direito dos homossexuais à adoção e nem…

UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UnilesteMG Curso de Direito Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Coronel Fabriciano 2012 Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Direito, Centro…

caso concreto, com os instrumentos citados no artigo acima. Desta feita, pode-se concluir que através da analogia e de uma interpretação sistemática, voltada aos princípios constitucionais, é possível o reconhecimento da união homoafetiva frente ao Poder Judiciário. A partir da possibilidade do uso da analogia, surge uma nova problemática, que se refere à natureza jurídica da união homoafetiva, pois em decorrência da divergência existente nos tribunais, a analogia é emprega às…

Código Civil) e o concubinato, quando homem e mulher têm relações não eventuais mas ao menos um deles é impedido de casar (artigo 1.727 do Código Civil). No dia 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal brasileiro reconheceu, por unanimidade, a possibilidade do estabelecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Desta forma, os mesmos direitos concedidos a casais heterossexuais serão válidos para as uniões homoafetivas. Beneficiários A lei aprovada regula a situação jurídica…

A família homoafetiva e seu legal reconhecimento Priscilla Uchoa Martins Resumo: As entidades familiares são unidades sociais basilares do ser humano, sendo por esta razão justificada a necessidade de que o Direito, enquanto ciência aplicada à realidade social, contenha todas as regulamentações e proteções concernentes à família. A atual concepção de família já foge a definições e só encontra limitação na própria vontade do ser humano, que passa a admitir o afeto…

.........................................44 CAPÍTULO 3 ................................................................................... 48 A RELAÇÃO HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO ......................................................................................................... 48 3.1 O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO ........................................................................................................48 3.1.1 CONCEITOS DE

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno…